Aracaju: Procurador-geral detalha reunião com TRE-SE e vê plebiscito em outubro como “plausível”

Hunaldo Mota explicou que consulta popular sobre disputa territorial com São Cristóvão pode coincidir com o primeiro ou segundo turno das Eleições 2026.

Na manhã desta quinta-feira (30), o procurador-geral do município de Aracaju, Hunaldo Mota, detalhou os bastidores do encontro entre a prefeita Emília Corrêa e a presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), desembargadora Ana Lúcia Freire, ocorrido no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). O tema central da reunião foi a viabilidade da realização do plebiscito para definir os limites territoriais entre Aracaju e São Cristóvão.

O procurador ressaltou que a reunião teve caráter preventivo para alinhar os trâmites jurídicos com a Justiça Eleitoral. Diante das estimativas iniciais de que o estudo de viabilidade municipal exigiria até oito meses — o que inviabilizaria o plebiscito no pleito deste ano —, Hunaldo ponderou que a capital já dispõe de grande parte das informações necessárias.

Redução de custos e prazos jurídicos

Ao comentar sobre a legislação, o procurador destacou que a realização da consulta popular no mesmo dia das eleições ordinárias reduz de forma significativa o uso de recursos públicos, aproveitando a logística já mobilizada pela Justiça Eleitoral.

“O artigo terceiro da Lei Complementar 230 prevê o estudo de viabilidade municipal e eu acredito que o tempo possa ser bem mais curto do que isso. Grande parte daqueles dados que são exigidos por lei, o município de Aracaju já os detém de forma oficial. O espírito da lei é que se minimize esse custo público. E a lei prevê que esse decreto seja encaminhado ao TRE até 60 dias antes da eleição, mas a estrutura está pronta tanto para o primeiro quanto para o segundo turno”, afirmou Hunaldo Mota.

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Possibilidade de votação no segundo turno

Com base nos prazos legais, o procurador-geral apresentou o calendário viável para a realização da consulta, apontando que o plebiscito pode ser agendado para o dia 4 de outubro ou para o dia 25 de outubro de 2026.

“Se considerarmos 25 de outubro, nós teremos aí até o dia 25 de agosto para esse encaminhamento. A presidente Ana Lúcia entendeu como algo plausível, um raciocínio jurídico lógico, porque a lei não obriga que seja no dia 4 de outubro. Ela entendeu como algo plausível e plenamente viável essa interpretação”, finalizou o procurador.

A condução do processo legislativo e o envio formal do pedido à Justiça Eleitoral dependem agora dos desdobramentos dos trabalhos na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).

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