Aracaju sanciona pacote de leis que reestrutura carreiras e reajusta salários de 7,5 mil servidores

A prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, sancionou um conjunto de leis que redefine planos de carreira e atualiza a remuneração de 7.500 servidores municipais, distribuídos em oito categorias essenciais ao funcionamento da capital sergipana.

O que muda

As novas regras alcançam profissionais do magistério, guardas municipais auxiliares, agentes de trânsito, técnicos e analistas ambientais, agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias, auxiliares de enfermagem e procuradores do município.

Entre os principais pontos, estão:

• Lei Complementar nº 218: garante a aplicação do piso nacional do magistério, com cumprimento integral até 2027.
• Lei Complementar nº 217/2025: institui o Plano de Carreira dos agentes de trânsito, com regras de progressão, promoção e funções de confiança.
• Lei Complementar nº 223: cria tabela de vencimentos para agentes comunitários de saúde e de endemias, com progressão automática a cada dois anos.
• Lei Complementar nº 222: permite o reenquadramento dos atuais auxiliares de enfermagem como técnicos de enfermagem.
• Lei Complementar nº 221: atualiza o Estatuto e promove avanços remuneratórios para os procuradores municipais.

Repercussão entre servidores

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Aracaju (Sindsmac), Nivaldo Fernando dos Santos, definiu a sanção das leis como “um momento histórico”, destacando o reenquadramento de 243 guardas fundadores. Segundo ele, a medida devolve dignidade a trabalhadores que, até então, “precisavam trabalhar à exaustão”.

No magistério, o presidente do Sindipema, Obanshe Severo, ressaltou que a correção de distorções salariais “dará um passo decisivo” para o cumprimento do piso nacional. Já o presidente do Sacema, Carlos Augusto Nascimento, comemorou a consolidação de uma luta de quase dez anos dos agentes de saúde e de endemias.

Entre os agentes de trânsito, o vice-presidente do respectivo sindicato, Wesley Guedes, elogiou o diálogo com a gestão municipal e disse que a prefeita “cumpriu a palavra” ao assegurar o plano de carreira. A presidente da Associação dos Procuradores Municipais, Karine Santana, afirmou que a categoria se sente “reconhecida e valorizada” com as mudanças no Estatuto.

Na área da saúde, o Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe classificou o reenquadramento dos auxiliares como técnicos de enfermagem como um “dia histórico”, capaz de inspirar outros municípios a adotarem medida semelhante.

As alterações entram em vigor a partir de janeiro, beneficiando também aposentados e pensionistas.

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