Categoria exige 70% do piso dos enfermeiros, assim como os técnicos. Diferença de remuneração gera debates sobre funções semelhantes.
O debate em torno do Piso Nacional da Enfermagem continua aquecido. De acordo com o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), os auxiliares de enfermagem passaram a reivindicar a equiparação salarial com os técnicos, alegando a execução de funções semelhantes. Atualmente, conforme previsto na Lei 14.434/2022, os técnicos recebem 70% do piso destinado aos enfermeiros, enquanto os auxiliares têm direito a apenas 50%.
A remuneração mínima dos enfermeiros foi fixada em R$ 4.750, servindo como base para as demais categorias. Isso resulta em um piso de R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e de R$ 2.375 para auxiliares, considerando uma carga horária semanal de 44 horas.
Sindicatos ligados à área da saúde defendem a equiparação salarial. Para o Sindicato dos Trabalhadores Federais em Seguridade e Seguro Social, na prática, não há diferença significativa nas atividades desempenhadas por técnicos e auxiliares, o que justifica a equiparação.
Impacto no Orçamento Público
O governo federal implementou medidas fiscais para custear o piso da enfermagem, como a criação da Loteria da Saúde e da Loteria do Turismo, cujos recursos são destinados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS). A Instituição Fiscal Independente do Senado Federal estimou que a manutenção do piso representa um impacto de R$ 17,4 bilhões ao orçamento público.
Mesmo com essas iniciativas, o Cofen alerta que a equiparação salarial entre auxiliares e técnicos pode elevar ainda mais os gastos do setor público, afetando tanto servidores ativos quanto inativos.
Decisão Judicial e Contexto Jurídico
O Supremo Tribunal Federal (STF) já se posicionou sobre o tema, afirmando que a igualdade salarial entre carreiras distintas não é obrigatória, salvo em casos comprovados de identidade de atribuições.
O impasse levanta questões sobre a necessidade de uma reformulação na estrutura de cargos e salários do setor de enfermagem, visando equilibrar as demandas dos profissionais com as limitações fiscais enfrentadas pelo governo.
