Este colunista tenta, ao máximo, manter o equilíbrio em suas ponderações! Não costuma escrever para agradar, mas tenta conviver em sintonia com a verdade. Por mais crítico que seja da gestão do governador Belivaldo Chagas (PSD), em alguns aspectos, é preciso também reconhecer publicamente: o “galeguinho” tem acertado no combate à COVID-19. Há de se reconhecer que ele tem uma preocupação com a saúde, mas também na preservação de alguns setores da economia.

Quando se concentra na Saúde, Belivaldo está pensando em vidas, mas diferente de outros governadores, o chefe do Executivo tem sido “gestor” e não “militante social”; tem muita gente por aí, pensando e agindo, politicamente, de olho na eleição presidencial de 2022. Há uma preocupação generalizada com a preservação das vidas, mas alguns estão colocando seus interesses eleitorais à frente e usam sim a COVID como “plataforma eleitoral”.

Diferente por exemplo, da nossa vizinha Bahia, Belivaldo tem conseguido manter, mesmo que no limite, a saúde dentro dos parâmetros aceitáveis, tentando minimizar os prejuízos da economia. Em Sergipe não se estabeleceu um lockdown e nem um toque de recolher. O direito constitucional, de ir e vir, está preservado e, apesar dos casos de infectados e mortes terem aumentado, o governo tenta acertadamente conscientizar as pessoas, pede a somação de todos. Não temos restrição de liberdade!

É evidente que alguns setores da economia sergipana estão prejudicados, mas ainda funcionam, dentro de um horário estabelecido, respeitando regras de isolamento social. Na Bahia, por exemplo, os serviços “não essenciais” (tudo o que gera emprego e renda é essencial) o toque de recolher, iniciado ainda em fevereiro, já foi prorrogado para até 31 de março. Mas, nessa sexta-feira (12), foram contabilizadas mais 101 mortes e mais de 5 mil novos casos de infecção, ou seja, o lockdown não resolveu o problema lá...

Concordando ou discordando de alguns aspectos, pelo menos em Sergipe já temos boas informações da instalação de mais leitos para a COVID, seja do governo federal, seja do governo estadual. E, justiça seja feita, se Belivaldo não tivesse acertado neste controle do avanço da pandemia, não estaríamos hoje nesta condição de não precisar restringir a liberdade das pessoas. Não precisamos de lockdown ou toque de recolher! É necessária uma política de conscientização. O momento requer somação, sem extremismos...

Acese I

A pandemia de coronavírus trouxe grandes prejuízos para as empresas. Algumas sequer sobreviveram ao longo período de lockdowm no ano passado, causando desemprego. Preocupado com essa situação, Marco Pinheiro, presidente da Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (Acese) e do Conselho Deliberativo do Sebrae, protocolou no Governo do Estado e na Prefeitura de Aracaju ofícios pedindo medidas de apoio.

Acese II

Entre as medidas solicitadas, está o pedido de prorrogação de todas as certidões e licenças estaduais e municipais, a criação de uma linha de crédito subsidiada, a níveis de Pronampe com 3% ao ano, para o pagamento de impostos, taxas estaduais e municipais com pagamento dos tributos ou taxas diretamente do banco ao agente credor seja estado ou município.

Auxílio Empreendedor

Além disso, também foi proposto a criação de um auxílio empreendedor, com valor entre um e dois salários-mínimos, destinado ao pagamento de locação do imóvel, água e energia, mediante prova contábil de que a empresa precisa desta ajuda para não fechar as portas. “É um apoio na linha do auxílio emergencial, mas para contribuir com as contas dessas empresas”, afirmou Marco Pinheiro.

Aliviar finanças

O documento protocolado apresentou medidas sobre tributos, como forma de aliviar as finanças das empresas. Entre elas, a suspensão ou prorrogação por 90 dias do pagamento do ICMS antecipado, de tributos de competência estadual para micro e pequenas empresas, do Simples Estadual e a suspensão de cobrança de débitos inscritos ou não na dívida ativa. 

Isenção do IPVA

Além disso, foi pedido a isenção de pagamento do IPVA 2021 de veículos em nome da empresa, ou de microempreendedores individuais, a suspensão de pagamento de empréstimos junto ao Banese com carência de 180 dias para retornar as cobranças e pagamentos, a isenção de pagamento de ICMS por seis meses ao setor de bares e restaurantes e taxas de âmbito estadual.

Microempresas

Foram apresentadas ainda sugestões de como o poder público pode ajudar as microempresas (ME), as empresas de pequeno porte (EPP) e os micro empreendedores individuais (MEI). A ideia é que esse ofício seja protocolado também em várias prefeituras pelo Estado para que todos possam contribuir de alguma forma a salvar as empresas que estão em dificuldade.

Marco Pinheiro

“É muito importante toda a ajuda neste momento. Muitos dos pequenos empreendedores simplesmente sucumbiram na crise. Por isso, essas medidas serão essenciais para evitar que outros negócios fechem, evitando assim a perda de empregos e um caos social ainda maior. Esperamos que o Governo e as prefeituras entendam e levem em consideração nossas sugestões”, explicou o presidente.

Veja essa!

O deputado estadual João Marcelo (PTC) decidiu adotar uma medida mais drástica na Assembleia Legislativa: diante o aumento do número de infectados com a Covid no Estado anuncia que está fechando seu gabinete, a partir desta segunda-feira (15), mantendo seus servidores em trabalho virtual.

E essa!

“As atividades de planejamento, estudo e desenvolvimento serão feitas normalmente através de plataforma digital em reuniões diárias. Para que os trabalhos internos na Alese não sejam prejudicados, apenas um servidor estará presente no gabinete. Essas medidas são necessárias visando a saúde e o bem-estar de todos e, principalmente, em respeito ao povo sergipano”, explica o deputado em nota.

João Marcelo

Na avaliação deste colunista, neste caso, como os serviços não serão paralisados e/ou prejudicados, é elogiável a iniciativa do jovem deputado que, apesar de pouco tempo de mandato, tem sido propositivo e atuante, participando de discussões pertinentes ao Estado. “Assim que houver uma redução dos casos e a vacinação avance, retornaremos aos nossos trabalhos presenciais”, antecipa João Marcelo.

Rio FM

O empresário Teixeira Caminhões surpreende mais uma vez e, nesta segunda-feira (15), a RIO FM Aracaju fixa-se em sua nova sede, agora no JFC Trade Center, com um estúdio novo e bem moderno, cheio de conforto e com uma vista surpreendente. Teixeira segue investindo e apostando na Comunicação em solo sergipano. Revela-se um grande empreendedor, investindo para que o jornalismo de sua emissora seja ainda mais dinâmico e qualificado.

Muitas novidades

E a turma da RIO FM pretende movimentar o mercado de radiofusão do Estado com uma série de novidades, mesmo diante das dificuldades impostas pela pandemia. Além de Teixeira, dão todo o suporte para os investimentos a superintendente Leila Carvalho; o coordenador artístico Wagner Walter; e a diretora de Marketing, Dayane Santana. Além da RIO FM Aracaju, o grupo também se completa com a RIO FM Estância e RIO FM Porto da Folha.

Fertilizantes

O deputado federal Laércio Oliveira participou no Palácio do Planalto da reunião para preparar um plano para reduzir a dependência do país da importação de fertilizantes. O grupo de trabalho sobre o tema será liderado pelo almirante Flávio Rocha, secretário de Assuntos Estratégicos da Presidência. Também integram o novo colegiado os ministros Braga Netto (Casa Civil), Tereza Cristina (Agricultura), Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia), Augusto Heleno (GSI), Bento Albuquerque (Minas e Energia), além da Embrapa e do CNPQ.

Laércio Oliveira

“O gás é um insumo importante na composição do custo dos fertilizantes. Com a aprovação da lei do gás, será vaiável a produção nacional de fertilizantes. Investidores querem vir porque sabem que o mercado quer comprar. Se tiver condições de competir, o agro vai comprar toda a produção”, disse o deputado Laércio na reunião. Ele acrescentou que Sergipe tem a principal mina de potássio do Brasil em Rosário do Catete e uma fábrica de fertilizantes que vai voltar a funcionar.

Produtor de alimentos

O grupo de trabalho terá 120 dias para produzir um rascunho do plano nacional de fertilizantes para ser apresentado ao presidente Jair Bolsonaro. Na reunião, Tereza Cristina destacou que o Brasil é o maior produtor mundial de alimentos, mas tem uma “dependência perigosa” da importação de fertilizantes, uma vez que cerca de 80% do insumo utilizado no país vem de fora. Apesar disso, há minas de fósforo, potássio e ureia no país que poderiam ser utilizadas para incrementar a produção nacional. O Brasil representa 7% do consumo global de fertilizantes, segundo o ministro Braga Netto. “Não significa que temos que deixar de importar fertilizantes, mas precisamos de um volume seguro de produção nacional”, disse a ministra.

PEC Emergencial

Os deputados federais aprovaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial com medidas de controle dos gastos públicos, autorizando assim o pagamento de até R$ 44 bilhões por meio do novo auxílio emergencial. A proposta foi votada em dois turnos na Câmara.

Gustinho Ribeiro I

O deputado federal e vice-líder do Governo na Câmara, Gustinho Ribeiro (Solidariedade), destacou que o novo auxílio representa mais um avanço conquistado pelos brasileiros. “A pandemia trouxe sérios problemas financeiros para a população. Com o novo auxílio, as pessoas poderão sustentar suas casas. É a garantia de uma renda para as famílias durante esta crise", ressaltou. 

Gustinho Ribeiro II

Agora, o Governo Federal deve enviar uma Medida Provisória para o Congresso delimitando os números de parcelas e os valores a serem pagos. “Este novo auxílio deve ser pago em quatro parcelas de 250 reais”, salientou Gustinho Ribeiro.

Iran Barbosa I

O deputado estadual Iran Barbosa (PT) destacou dois ofícios encaminhados por entidades de pequenos produtores da região do Baixo São Francisco ao secretário de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca (Seagri), André Bomfim, e ao governador Belivaldo Chagas.

Iran Barbosa II

O primeiro ofício foi protocolado no dia 1º de fevereiro deste ano pela Associação de Produtores do Perímetro Irrigado Betume, em Neópolis, no qual os signatários chamam a atenção para a necessidade de a Seagri continuar priorizando políticas de atendimento para aquela região, onde os produtores têm obtido significativos sucessos, especialmente na produção do arroz.

Iran Barbosa III

“É necessário o incremento permanente do governo com políticas produtivas e de apoio para elevar a renda dos produtores, o que terá reflexo positivo em toda aquela região”, reforçou o parlamentar.

Kitty Lima I

A situação dos agentes penais em Sergipe tem sido pauta recorrente da deputada estadual Kitty Lima (Cidadania), que esteve reunida de forma virtual com o secretário de Estado da Justiça (Sejuc), Cristiano Barreto, para discutir a implementação da PEC que cria a Polícia Penal em Sergipe e cobrar a elaboração de uma lei complementar para assegurar uma série de direitos à categoria.

Kitty Lima II

Apoiadora da PEC aprovada na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), a deputada Kitty Lima reconhece que a proposta é um grande avanço para a categoria que exerce funções dentro do sistema prisional, mas reforça também a necessidade de aprovação de uma lei complementar que assegure as conquistas obtidas por esses profissionais com a aprovação da PEC.

Kitty Lima III

“Conversei com o secretário e ele se mostrou sensível com a aprovação da PEC, mas em relação a criação de uma lei complementar ele informou que ainda não há previsão para o Governo do Estado apresentar algo neste sentido. Mas de qualquer forma vamos continuar mantendo diálogo para pressionar que essa lei seja apresentada o mais rápido possível na Alese para que os policiais penais do nosso estado possam ser de fato reconhecidos e ter seus direitos assegurados”, explica Kitty.

Goretti Reis

A deputada estadual Goretti Reis (PSD) conseguiu aprovar as indicações Nº58/2021, para a recuperação da Rodovia SE-255, entroncamento SE-170/Campo do Brito/Macambira e a Nº 59/2021, para reconstrução da Rodovia SE-160, no trecho Boquim / Pedrinhas. “Nossa preocupação com as péssimas condições das estradas no interior de Sergipe é para que mais vidas não sejam perdidas por causa de acidentes. A falta de manutenção e a realização de paliativos com as operações tapas buracos tem tornado alguns trechos intransitáveis”.

Ibraim Monteiro

Preocupado com a situação de diversos prestadores de eventos de Sergipe, Ibrain de Valmir citou um dos pedidos vindo do vereador de Canindé do São Francisco, Walker Arara. “Ontem recebi uma ligação do vereador Valk Arara que anda muito preocupado com os músicos do seu município, eles estão sendo afetados nesse momento de pandemia. Em conversa, ele me pediu uma reinvindicação da Casa junto com o Governo para que houvesse uma ajuda para os prestadores de serviços”, comentou.

Emília Corrêa I

Com 13 votos favoráveis, a vereadora Emília Corrêa (Patriota) foi escolhida, entre as vereadores (as) para assumir a presidência da Procuradoria da Mulher. A votação ocorreu durante a 14ª Sessão Ordinária do Legislativo Municipal. “Estou muito feliz. Presidir a Procuradoria da Mulher na CMA é uma honra e grande responsabilidade. A gente teve a iniciativa, viu nascer e, agora, com fé em Deus vamos para a próxima fase: a materialização”, declarou.

Emília Corrêa II

Para a líder da oposição, que também foi autora do Projeto de Resolução 4/2020 que previa a criação do órgão, a Procuradoria será mais uma ferramenta para as mulheres, através de um trabalho feito a quatro mãos. “Sem dúvidas, será uma experiência nova para todas nós. Começou a ganhar corpo, com a sua composição, só falta, mesmo a efetivação”, afirmou.

Emília Corrêa III

Emília também ressaltou que, embora o órgão seja de âmbito municipal, não terá ligação com nenhum outro da CMA. “A Câmara vai disponibilizar o suporte técnico, garantindo a estrutura mínima para funcionar. Assim consta na resolução, mas será desvinculado de qualquer outro órgão da Casa. Eu e as demais vereadoras iremos trabalhar a quatro mãos para que seja devidamente instalada e aberta para todas as aracajuanas que necessitarem de amparo”, concluiu.

Anderson de Tuca

O vereador solicitou à Guarda Municipal um reforço na segurança e policiamento no Bairro Siqueira Campos, após pedidos de ambulantes e comerciantes da área. O vereador frisou também que isso é uma situação recorrente em vários pontos da cidade, e é necessário que os órgãos superiores analisem suas solicitações e as realizem.

Hospital de Campanha

O vereador de Aracaju, Joaquim da Janelinha (PROS), solicitou um estudo para um novo hospital de campanha para que sejam disponibilizados novos leitos. “Infelizmente estamos vivendo uma situação agravante na rede hospitalar privada e pública. Quem  não tem plano de saúde não pode ir para a rede privada, mas para quem tem, utiliza da rede pública, por isso a importância de um novo hospital de campanha ser mais uma vez estudada para ser colocada em prática o mais rápido possível”.

Joaquim do Janelinha

Segundo o vereador o Hospital Nestor Piva está inaugurando 15 novos leitos, assim como o Centro de Atenção Psicossocial (Caps) Jael Patrício de Lima, com 20 novos. O parlamentar lembrou ainda da participação da capital sergipana no Consórcio Público Nacional para a aquisição de vacinas para a imunização contra o coronavírus. “Mas a vacina não chegará em 30 dias, o consórcio tem como objetivo compor com governo federal, mas isso é pra maio, junho, julho. A necessidade que temos é para agora”.

Ricardo Marques I

O vereador Ricardo Marques (Cidadania) apresentou um levantamento feito com os dados divulgados pelo Governo de Sergipe e pela PMA sobre a Covid nos últimos dias. “Somente agora no mês de março, em apenas 10 dias, mais de cinco mil pessoas foram contaminadas e o estado registrou um aumento de 38% nas internações. Sergipe já perdeu 3.057 vidas, só ontem foram registrados 14 óbitos”, lamentou.

Ricardo Marques II

Ricardo Marques falou que está acompanhando a situação e que nas visitas feitas aos terminais de integração de Aracaju não viu mudanças. “O governo e a prefeitura anunciaram na semana passada algumas medidas de combate à pandemia no sistema de transporte público, mas nada foi feito. Será que no ônibus não tem Covid? Tenho visitado os terminais e continuo vendo aglomerações, os usuários estão clamando por ações da SMTT e da prefeitura de Aracaju. Ninguém entra em um ônibus superlotado porque acha bonito”, declarou.

Aglomerações

O parlamentar disse ainda que já enviou algumas sugestões para a prefeitura e cobra ações mais enérgicas. “Com o intuito de atender às normas do decreto municipal, a PMA contratou algumas pessoas que ficam nas entradas dos mercados. No mercado central, por exemplo, eles precisam ser coordenados e orientados, muitos deles ficam parados sem fazer nada. Por que não colocar essas pessoas nos terminais para organizar as filas e borrifar álcool nas mãos dos usuários do transporte público? É sugestão, gente!”, ressaltou Ricardo Marques.

Lucas Aribé I

“As barreiras que as pessoas com deficiência estão enfrentando durante a pandemia são enormes. A falta de acessibilidade nas informações oficiais mata, porque exclui o acesso às informações de uma parcela significativa da população, principalmente em Sergipe”. A afirmação do comunicólogo e ex-vereador Lucas Aribé evidencia ainda mais as dificuldades que as pessoas com deficiência estão enfrentando neste período de epidemia.

Lucas Aribé II

Informações oficiais divulgadas em imagens e vídeos sem audiodescrição ou legenda, comunicados, anúncios e orientações sem acessibilidade. “Essa exclusão é uma questão estrutural e ficou ainda mais evidente. Só que durante uma pandemia, a falta de acessibilidade nas informações mata”, pontua Aribé. O relato foi feito durante a primeira reunião do núcleo Acessibilidade 23, do partido Cidadania de Sergipe, realizada virtualmente. A pauta principal foi analisar se as informações divulgadas pelo poder público sobre a Covid-19 possuem os mecanismos de acessibilidade, principalmente audiodescrição, legenda e janela de intérprete da Libras.

Maria do Carmo I

Torna-se política de estado o incentivo à participação da mulher nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática. A proposta, de autoria da senadora sergipana Maria do Carmo Alves (DEM), foi aprovada pelo Senado da República. “O Senado deu um passo importante para essa mudança de paradigma histórico-cultural que interfere, até hoje, nos processos de socialização e ensino aprendizagem com imposições de limites e prejuízos para as mulheres. Estamos avançando”, comemorou a democrata.

Maria do Carmo II

O texto, que, agora, segue para análise da Câmara dos Deputados, foi aprovado com cinco emendas, dentre as quais, uma que inclui química, física e tecnologia da informação (TI) entre as áreas de conhecimento a serem incentivadas; outra que insere dispositivo como diretriz geral da Lei de Diretrizes e Base da Educação Brasileira (LDB). Outra emenda aprovada põe, entre os princípios da Lei de Inovação Tecnológica, o estímulo ao empreendedorismo feminino, por meio do acesso a linhas de crédito, do fomento à educação financeira e do incentivo à assistência técnica.

Licença-maternidade

Também foi inserida emenda que concede uma licença-maternidade de 180 dias para estudantes do nível superior. O texto já garante o direito à prorrogação do prazo para conclusão de curso nos casos de maternidade e adoção, sem impacto negativo na avaliação das instituições de ensino superior.

Participação feminina

O projeto da senadora sergipana altera, também, a Lei que trata dos incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo. A proposta inclui entre esses requisitos a serem observados, o estímulo à participação feminina nas áreas da ciência. Atualmente, esses incentivos têm que observar a critérios como a promoção das atividades como estratégia para o desenvolvimento econômico e social.

Outras medidas

Há, também, previsão de redução das desigualdades regionais; descentralização das atividades em cada esfera de governo, com desconcentração em cada ente federado; cooperação entre os entes públicos, entre os setores, público e privado, e entre empresas; promoção da competitividade empresarial; desburocratização de projetos; fomento à inovação; e incentivo a inventores independentes, entre outros.

CRÍTICAS E SUGESTÕES

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