Desde o início da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) que os brasileiros vêm ouvindo todo tipo de opinião; apesar de tudo ser uma “novidade” pelo fato de ser uma doença nova, a percepção que se tem é que até o “vírus” sucumbiu aos nossos problemas, nossas falhas e deficiências. Somos, verdadeiramente, frágeis, com limites de racionalidade e muita vezes “presas fáceis” de manipulação. Em determinados momentos, o combate a essa vírus é como se estivéssemos todos em uma grande “locomotiva”, sem freio, sem direção, seguindo em frente no “limbo”...

A grande discussão que vem sendo travada no País, desde o ano passado, é sempre em torno das medidas restritivas que os gestores públicos são obrigados com o argumento de que precisam conter as aglomerações das pessoas. E, como contraponto, vem sempre à tona a questão da economia, da necessidade que as pessoas têm de trabalhar, fazer renda, para se alimentar, pagar contas, para sobreviver. Em síntese, ficamos todos em meio a uma discussão óbvia: o que é pior? Preservar a saúde e perder o emprego ou se arriscar no trabalho e “ir embora mais cedo”?

A resposta? Os dois casos são importantes! Adotou-se um termo “politizado” apenas para confrontar a presidência da República: “negacionista”! Para alguns, Jair Bolsonaro (sem partido) não tem compromisso com a vida; para muitos ele está preocupado com a preservação dos empregos, da dignidade; Politizaram a discussão, o combate à COVID-19! E nesta discussão envolveram as categorias, dividiram os trabalhadores, inclusive agora na vacinação. Não, não se manipulam os óbitos, mas manipulam muito bem a informação! Até quem é “leigo” já começou a perceber isso! Jogos mortais...

Lockdown? Outro termo que virou “febre” nas redes, mas que não resolveu o problema! Países da Europa, por exemplo, vêm decretando desde o ano passado e continuam fechando tudo! Lá eles têm uma economia forte, suas dimensões territoriais são bem menores, dá para suportar! Vivemos em um País continental, cheio de desigualdades históricas! Cheio de preconceitos, de corrupção e de hipocrisia! Nessa “escuridão” diante de nós, na “locomotiva sem freio”, há quem aposte em tudo contra a COVID; muitos também são manipulados a seguir! “Presas fáceis”, lembram?

Mas muitos também têm a plena consciência de que muitos que defendem o “fechamento”, não “fecharão” com quem perder o emprego e passar fome, mais adiante! Este colunista crê em um DEUS maior que tudo e que todos, e esse vírus passará! “Morto não trabalha”, “Morto não paga conta e imposto”; “Economia a gente vê depois”; mais expressões “politizadas” para defender uma tese; milhões de brasileiros já estão “mortos” há muito tempo, esquecidos, desprezados, historicamente roubados! O povão quase nunca é prioridade...

Dividem o nosso País entre: Saúde & Economia ou Economia x Saúde? Entre a Saúde e a Economia existe a “vida”; entre a Economia e a Saúde existe a fome; as duas estão em sintonia! Sempre! E, infelizmente, enquanto estamos nesta discussão, politizada, muita gente segue morrendo nos hospitais, e muitos negócios continuam “quebrando” e demitindo, “matando” trabalhadores, destruindo sonhos; fica apenas uma reflexão, dita lá no primeiro parágrafo: SOMOS, VERDADEIRAMENTE, FRÁGEIS, COM LIMITES DE RACIONALIDADE...

Veja essa!

Diversos segmentos comerciais, prejudicados pela pandemia, já promovem desligamentos, demissões de seus trabalhadores. Férias coletivas são anunciadas e, se após 30 dias a situação não mudar, as atividades serão encerradas, definitivamente. Bares, restaurantes e lanchonetes já estão nessa linha...

E essa!

Mas uma série de atividades voltadas ao turismo, da economia informal, em especial do setor de eventos sociais (casamentos, aniversários, reuniões) as dívidas se acumulam, bens já estão sendo penhorados e ferramentas de trabalho servem de “moeda de troca” para pagar dívidas ou até para comprar comida. É triste...

Lojas fechando

A coluna já tem a confirmação de lojas no centro comercial de Aracaju e nos shoppings da cidade que estão encerrando suas atividades no próximo dia 31. Os funcionários já estão sendo devidamente comunicados. O vírus já afastou os consumidores desde o ano passado e medidas como o “toque de recolher” findaram por “colocar um pá de cal” em alguns negócios...

Mais Inclusão

O governo do Estado anuncia a ampliação do Cartão Mais Inclusão (CMAIS) para mais 5 mil trabalhadores autônomos ou informais, especialmente dos setores mais atingidos pelas restrições causadas pela pandemia. “Com este intuito, enviamos para a Assembleia Legislativa de Sergipe o projeto de lei (PL) que autoriza a ampliação do programa de transferência de renda, que consiste num benefício mensal a pessoas na extrema pobreza para aquisição exclusiva de alimentos”, anuncia o governador.

R$ 200

Se aprovado o PL, estes trabalhadores autônomos ou informais (sem carteira assinada) que estejam inscritos no Cadastro Único do Governo Federal, se encontrem na condição de extrema pobreza ou pobreza e não tenham outro benefício federal ou estadual, receberão inicialmente duas parcelas de R$ 200. “Com este aporte de mais R$ 2 milhões, a inclusão deste novo grupo vai fazer com que o número de beneficiários do CMAIS em Sergipe passe das 22 mil famílias. De abril de 2020 até agora, o Governo do Estado já investiu mais de R$ 25 milhões, no pagamento de quase 250 mil benefícios às famílias mais necessitadas”, completa o governador.

Exclusiva!

Em contato com este colunista, o deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) anunciou que, na votação do PL na próxima semana, vai apresentar uma emenda aumentando de R$ 200 para R$ 600 o valor desse auxílio para os trabalhadores de atividades prejudicadas pela pandemia. “Já estou pedindo o apoio dos colegas deputados e, se for o caso, podemos até propor uma emenda coletiva na Casa”.

ICMS suspenso

O governo do Estado também anunciou que mais de 17 mil micro e pequenas empresas em Sergipe terão o pagamento do ICMS suspenso por 90 dias. A proposta foi aprovada no Comitê Gestor do Simples Nacional e suspende por este período o recolhimento do imposto para estas empresas no estado que estão inscritas no regime do Simples Nacional. “A medida, que vai beneficiar empreendimentos que faturam até R$ 3,6 milhões por ano, terá um impacto de R$ 18 milhões nas finanças estaduais”, destaca Belivaldo.

Clima quente

Depois do embate “quente” que travou com o deputado Capitão Samuel (PSC) nas redes sociais, agora o governador Belivaldo Chagas “esquentou” com o também deputado Rodrigo Valadares (PTB), que cobrava do governador o mesmo auxílio de R$ 600 que ele tem cobrado do presidente Jair Bolsonaro. As próximas sessões da Alese prometem, e muito...

Calamidade pública

O Governo do Estado está renovando o Decreto de Calamidade Pública em decorrência da pandemia da Covid-19, por mais 180 dias. Esta é a segunda vez que o Decreto precisará ser renovado, já que a primeira publicação foi feita há um ano. O atual decreto expirará em abril e, após a renovação, o prazo se estenderá até outubro deste ano.

Bomba!

A Prefeitura de Aracaju acaba de dividir a Zona de Expansão em seis bairros, após a proposta ter sido aprovada, por maioria, na Câmara Municipal. Só que os vereadores da capital “comeram mosca” e não recordaram de uma “incoerência” do prefeito, já que em 2017, ele vetou o projeto do então vereador Carlito Alves (PRB), que criava o bairro Marivan. Depois a própria CMA se impôs e derrubou o veto de Edvaldo.

Relembre

Em 2017, para vetar o projeto de Carlito, Edvaldo defendeu, entre outras coisas que, “qualquer modificação no ordenamento urbanístico deste Município que implique alteração no cotidiano das pessoas ou em reprogramação de serviços públicos, HÁ DE OBSERVAR A DISCIPLINA DO PLANO DIRETOR (Lei Complementar nº 042, de 04 de outubro de 2000) que é um instrumento estratégico da Política de Desenvolvimento Urbano, que orienta a ação dos agentes públicos e privados, na produção e gestão do espaço urbano, e cujo objetivo é ordenar o crescimento e implantação de núcleos urbanos, através da distribuição adequada da população e das atividades de interesse urbano, de forma a evitar e corrigir as distorções do crescimento da cidade”. O que valia em 2017, não vale mais em 2021?

Olha isso!

Vejam o entendimento da PMA e da própria Procuradoria-Geral do Município, em 2017, sobre a criação do Marivan: “assim, ao se pretender o desmembramento de um bairro é imperativo que se INSTRUMENTALIZE O PROJETO DE LEI COM ESTUDOS DIRECIONADOS A ASPECTOS ECONÔMICOS, SOCIAIS, CULTURAIS E DE INFRAESTRUTURA a fim de viabilizar que o Poder Público adote políticas públicas específicas e necessárias para a comunidade do bairro que se pretende o reconhecimento, visando o planejamento e a gestão da cidade...”

Alô Zona de Expansão!

Em sua justificativa, o prefeito usou em 2017 que “por fim, do PONTO DE VISTA DO MUNÍCIPE, ESSA ALTERAÇÃO TAMBÉM PODE ACARRETAR DISSABORES, porquanto implica alteração de endereço de correspondência em base de dados do setor público ou privado, certamente com dispêndio de tempo ou até de deslocamento”. Em síntese, pelo entendimento de Edvaldo e da PMA há quatro anos, ele jamais deveria ter dividido a Zona de Expansão em seis bairros sem acompanhar toda essa discussão, elencada acima. Com a palavra, os ilustres vereadores de Aracaju...

Fala Firmo!

A coluna ouviu o coordenador do Fórum em Defesa da Grande Aracaju e morador da ex-Zona de Expansão, José Firmo, que não esconde sua perplexidade com tudo o que ocorreu. “O prefeito Edvaldo Nogueira, para o caso do bairro Marivan, cobrou, com razão, da Câmara Municipal o cumprimento da Constituição Federal, do Estatuto da Cidade e do Plano Diretor, coisa que ele próprio agora, também descumpriu”.

E a CMA?

Com todo respeito aos ilustres vereadores de Aracaju, e até dentro do entendimento que estamos em uma pandemia e com os trabalhos remotos, mas estamos falando de um projeto que modifica não apenas uma nomenclatura, mas altera a vida das pessoas. E o que fez a maioria do parlamento? Aprovou açodadamente, com pressa, sem considerar uma série de fatores. Diante do que foi exposto, em 2017 e agora, além de incoerente, existiu uma ilegalidade. Ou lá atrás, ou agora, algo que, inclusive, pode ser questionado judicialmente...

Campanha Destinar I

Durante mais uma sessão remota da Assembleia Legislativa de Sergipe, os deputados estaduais acompanharam a exposição da Campanha Destinar, que é uma iniciativa do Governo de Sergipe, da Receita Federal, do Conselho Regional de Contabilidade e da Prefeitura de Aracaju. A apresentação ficou sob a responsabilidade da vice-governadora Eliane Aquino e do delegado da Receita Federal em Sergipe, Marlton Caldas.

Campanha Destinar II

O objetivo da campanha é buscar sensibilizar a população sergipana para destinar parte do seu Imposto de Renda para os Fundos dos Direitos das Crianças e Adolescentes e para os Fundos dos Direitos dos Idosos. Eliane Aquino agradeceu ao presidente Luciano Bispo e aos demais parlamentares pelo espaço cedido para a exposição e também prestou sua solidariedade às famílias sergipanas que perderam seus entes durante a pandemia da COVID-19.

Eliane Aquino I

A vice-governadora pontuou que vem trabalhando esses temas desde as gestões do ex-governador Marcelo Déda (in memoriam) e que o projeto se consolidou quando chegou à PMA em 2017. “É uma mudança de cultura, com conhecimento para que a população tenha acesso às informações corretas. Não se trata de uma doação, mas do cidadão destinar parte do seu Imposto de Renda para os Fundos”.

Eliane Aquino II

Eliane enfatizou a necessidade de se atentar para as crianças e adolescentes, mais atingidos com essa pandemia, que estão há mais de um ano afastados do ambiente escolar e dos espaços educacionais. “Muitos são vítimas da violência, do abuso sexual. É preciso consolidar as políticas de cada município, fazendo bons programas e projetos. Pedimos a ajuda dos deputados para a divulgação desse projeto que não é de Eliane ou Belivaldo, nem de direita ou de esquerda, mas uma política de Estado, de Sergipe”.

Eliane Aquino III

Por fim a vice-governadora veiculou um vídeo explicando mais detalhes sobre a Campanha Destinar e defendeu que todo mundo se some para que o projeto se consolide. “Continuo carregando e defendendo essa bandeira desde a Prefeitura de Aracaju. Não adianta apenas ter boa vontade ou criatividade, mas é preciso do recurso para desenvolver, criar essa cultura é importante”.

Marlton Caldas I

O delegado da Receita Federal em Sergipe, Marlton Caldas, também agradeceu a oportunidade de falar para os deputados sobre a Campanha e destacou a evolução que a iniciativa vem tendo desde o seu lançamento. “Trata-se de um projeto de cidadania fiscal, é uma tendência nacional e não é a toa que os valores destinados vêm aumentando a cada ano, muito pelas parcerias que estamos conseguindo firmar”.

Marlton Caldas II

“Queremos o apoio dos deputados para divulgar, conscientizar as pessoas sobre essa destinação tão nobre, de parte do Imposto de Renda para os Fundos dos Direitos das Crianças e Adolescentes e para os Fundos dos Direitos dos Idosos. Em 2018 totalizamos R$ 288 mil; em 2019 chegamos a quase R$ 500 mil e ano passado foram quase R$ 750 mil. Buscamos a parceria da Alese e dos próprios deputados que também podem contribuir individualmente”, defendeu Marlton.

João Marcelo

O primeiro a se manifestar foi o deputado estadual João Marcelo (PTC) que destacou a personalidade feminina de Eliane Aquino que, para ele, representa as mais fortes mulheres do Estado. “Fico orgulhoso com sua presença e já nos colocamos a disposição para doar, para divulgar essa Campanha. É um apelo que até a oposição ao governo aqui na Casa abraçará! São programas que funcionam quando estão mais próximos da população”.

Iran Barbosa

Já o deputado Iran Barbosa (PT) acha fundamentais as campanhas de divulgação para fortalecer esses Fundos tão importantes para a política de assistência. “Estamos falando de dois segmentos que são muito preteridos: as crianças e adolescentes e os idosos. Terminam sendo pouco atendidos. Infelizmente nós temos assistido uma diminuição nos investimentos nos setores sociais”, disse, parabenizando a vice-governadora pela mudança na lógica tributária.

Maria Mendonça

A deputada Maria Mendonça (PSDB) também enalteceu os palestrantes pela iniciativa do projeto e também pontuou que são dois segmentos importantes da população que precisam ser prestigiados. “A criança e o adolescente e o segmento idoso precisam de políticas públicas que, muitas vezes, são discriminados, isolados e até perseguidos. Que possamo colaborar e ficamos muito felizes com a iniciativa de buscarem o apoio da Alese”.

Zezinho Sobral

Já o líder do governo na Casa, deputado estadual Zezinho Sobral (PODE), entende que toda iniciativa que contribuir para a questão social do Brasil é muito positiva. “Fico tranquilo e feliz em ter a vice-governadora aqui no momento anunciando o PL que chega para a Alese criando a possibilidade de o governo apoiar os profissionais que estão em situação de vulnerabilidade, além do que faz a ampliação do Cartão Mais Inclusão”.

Georgeo Passos I

O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) defendeu mais sensibilidade do governo do Estado em apresentar políticas de assistência para os trabalhadores do setor de eventos sociais que estão prejudicados diretamente pela pandemia, sem poder trabalhar e sem auxílio financeiro.

Georgeo Passos II

O parlamentar registrou o protesto dos trabalhadores da área que vinha sendo realizado em frente a Alese. “Esse público é diferente dos que fazem a produção de eventos, de shows, como o vereador Fabiano Oliveira, Téo Santana e João Menezes. São pessoas que precisam de auxílio do Estado, que fazem casamentos, reuniões, aniversários, dentre outros eventos sociais”.

Clamam por ajuda

Georgeo enumerou a quantidade de trabalhadores que são necessários para a formatação da estrutura de um casamento e de sua festa, profissionais que estão com suas atividades suspensas ou comprometidas há mais de um ano. “Eles não querem a liberação dos eventos, porque temem que podem ser infectados, mas clamam por ajuda do poder público”.

Contrapartida

O deputado disse que o governo precisa dar uma contrapartida para esses trabalhadores e exibiu, durante a sessão, vários vídeos com depoimentos de trabalhadores do setor de eventos sociais que estão passando dificuldades, sem trabalhar, com contas atrasadas e já tendo dificuldade para comprarem alimentos.

Linha de crédito

“Essa linha de crédito do Banese também não está funcionando. A gente conta coma sensibilidade do governo. Algumas pessoas estão vendendo seus próprios equipamentos de trabalho e quando voltarem não terão como trabalhar. E o pior é que a maioria está no SPC e Serasa. Como terão acesso a esta linha de crédito do Banese? Como uma empresa ficou 12 meses parada e o banco faz tantas exigências?”, questionou Georgeo.

Jeferson Andrade

O deputado Jeferson Andrade (PSD), que participava da sessão, pontuou que também vem sendo procurado por pessoas do setor alegando dificuldades para acessar esse crédito do Banese. “Muitos estão endividados e não tem como ter acesso aos R$ 50 milhões que estão sendo disponibilizados para ajuda. É preciso ver a possibilidade de se abrir uma linha de crédito que facilite esse acesso, caso contrário, o dinheiro vai ficar parado mais uma vez”, alertou.

Zezinho Guimarães I

Já o deputado Zezinho Guimarães (MDB) disse que quando o Banese cobra uma taxa de juros de 1,7%, ele não está ajudando o trabalhador a se erguer, mas a afundar ainda mais. “É uma taxa muito alta! Isso vai dar mais ou menos 21% ao ano, chegando a dobrar a dívida mais para frente. Isso não é ajuda e a coisa também não pode ser concebida de uma forma tão açodada! Tem que ouvir os segmentos, tem que discutir exaustivamente, chamar a área econômica, todos os setores”.

Zezinho Guimarães II

Zezinho colocou que bancos como a Caixa Econômica e o Banco do Brasil possuem taxas melhores e que é preciso desenvolver uma política pública efetiva. “Conversei com um empresário que tem 120 empregados. Ele teve que demitir 10 e deu férias aos outros 110 por 30 dias. E me confessou que não sabe se tará condições de reabrir após esse período”.

Falando nele!

Foi aprovado o requerimento de Zezinho Guimarães solicitando informações do conselheiro Luiz Augusto Carvalho Ribeiro, presidente do Tribunal de Contas de Sergipe, para encaminhar e/ou justificar para a Alese a apreciação das contas do governo estadual, referentes aos anos 2016, 2017, 2018, 2019 e 2020, observando o confronto ao princípio constitucional da razoabilidade.

“Razoabilidade”

“Recebi a confirmação pela secretária da Alese fatos que nos deixou preocupados. O tribunal de Contas do Estado desde o ano de 2016 não encaminha a está casa a prestação de contas para apreciação, é algo que fere até o princípio constitucional da razoabilidade, afirma o deputado. Está casa tem o dever e a obrigação constitucional de apreciar e investigar, tendo como auxiliar o tribunal de contas que opina pela aprovação ou rejeição das contas governamentais, submetendo-as a Assembleia Legislativa para desfecho final”, cobrou.

Fábio Mitidieri I

O deputado federal Fábio Mitidieri (PSD) anunciou o remanejamento de R$ 9 milhões, em emendas, que serão destinadas ao estado de Sergipe para aquisição de vacinas contra a Covid-19. Para o parlamentar, neste momento, nada é mais importante do que salvar vidas e as vacinas contribuirão para conter o alto número de mortes no estado e, consequentemente, no país. A medida adotada por Fábio Mitidieri teve início após pronunciamento do governador Belivaldo Chagas, o qual afirmou que seriam necessários dois milhões de doses a um custo total de R$120 milhões para vacinar a população sergipana.

Fábio Mitidieri II

Prontamente, o deputado entrou em contato com a bancada sergipana no Governo Federal, composta por oito deputados federais e três senadores e reafirmou a importância de destinar recursos para a compra dos insumos, totalizando cerca de R$ 100 milhões. O senador Alessandro Vieira (Cidadania) foi o único a também se prontificar e destinar o valor de R$ 9 milhões, somando um total de R$ 18 milhões que serão destinados a compra de vacinas.

Remanejamento

Na tarde dessa quinta-feira (25), o remanejamento de verbas foi confirmado nas redes sociais dos parlamentares, mesmo antes da votação do texto final da LOA (Lei Orçamentária Anual), que foi votada no Congresso Nacional horas depois e aprovada com 346 votos favoráveis, 110 contra e uma abstenção. A expectativa de Mitidieri é que os demais parlamentares sigam os seus passos e no futuro destine os recursos necessários para colocar um ponto final nessa doença, que contabilizou 303.462 mortes. Em Sergipe são 3.368.

R$ 100 milhões

“Não existe nada mais importante do que salvar vidas nesse momento. A minha parte eu estou fazendo. Ninguém fica feliz em anunciar medidas restritivas onde há um impacto econômico na vida das pessoas. A melhor forma de salvar a economia é vencer a doença com a colaboração de todos e o meu apelo é que a bancada sergipana possa levantar R$ 100 milhões para o governo do estado adquirir essas vacinas”, afirmou o deputado federal.

CRÍTICAS E SUGESTÕES

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