A Lei 10.639/2003 e o ensino de História da África e da cultura afro-brasileira nas escolas brasileiras.     

Por Carlos Braz 

Reflexões sobre o ensino de História revelam que este se destaca pela ocorrência de mudanças marcantes em sua trajetória escolar, bem como de confrontos decorrentes de uma política educacional complexa, em virtude das características diferenciadas da população brasileira. Entre os embates no campo pedagógico encontra-se a adequação dos currículos às mudanças políticas e sociais advindas com a contemporaneidade.

Com a redemocratização do Brasil em 1984 e a consequente promulgação da Constituição de 5 de outubro de 1988, vários avanços ocorreram no campo educacional, tais como a reformulação das diretrizes e bases que regem a educação no país, a autonomia universitária, a garantia do ensino gratuito em todos os níveis e a reinserção nos currículos do ensino de História. Proporcionou também a surgencia de demandas defendidas por grupos sociais minoritários historicamente discriminados.

Com a ascensão ao poder do Partido dos Trabalhadores (PT) em 2002 e a posse de Luiz Inácio da Silva como Presidente da República, abriu-se o caminho para a adoção de políticas de inclusão , a exemplo das cotas étnicas e sociais para o acesso ao ensino superior, que visam superação das desigualdades que permeiam historicamente determinadas minorias.

É nesse contexto que surge a Lei 10.639/2003  que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e inclui no calendário escolar o dia 20 de novembro como “Dia Nacional da Consciência Negra”.

Compreendendo a escola como núcleo básico na formação do cidadão a lei tem o poder de atuar como um farol para as novas gerações ao possibilitar uma nova abordagem sobre a diversidade cultural, e sua  obrigatoriedade em todos os níveis de ensino, traz a perspectiva de uma  profunda reflexão por parte de toda a sociedade brasileira e estabelece uma escola democrática, de todos e para todos, onde a diversidade cultural e racial deve ser trabalhada no âmbito escolar, já que, se a escola é pública é de todos e para todos, portanto deve em seus projetos pedagógicos abordar as diferentes culturas sem nenhum privilégio.

É necessário ressaltar que a edição da lei supracitada não foi uma iniciativa unilateral do governo federal e sim o acatamento de antigas reivindicações encaminhadas pelos movimentos sociais engajados nas questões de cidadania e igualdade racial. 

Em uma sociedade conservadora e racista a lei foi alvo de críticas e embaraços no âmbito discente e encontra dificuldades em sua aplicação até os dias atuais. O número diminuto de publicações sobre a História da África sem um viés etnocêntrico aliada à tradicional resistência no campo da educação às transformações requeridas pela modernidade foram umas das dificuldades encontradas para a aplicação da lei.

O despreparo dos professores para abordar em sala de aula tema tão complexo ocasionou o retardamento da aplicação da referida lei. A necessidade de reconstrução do conhecimento ia de encontro aos fatos e ideias considerados verdades absolutas, que impossibilitavam no âmbito escolar a evolução de pensamentos reflexivos e atitudes questionadoras, dando vez a pesquisa e posturas críticas.

O mito da democracia racial desenvolvido pelo sociólogo pernambucano Gilberto Freyre, a partir do clássico Casa Grande & Senzala publicado em meados de 1930, compreendido como válido nos meios intelectuais e acadêmicos regeu as relações entre brancos e negros durante o primeiro quartel do século XX, inibindo as tentativas de legitimação dos movimentos sociais que tentavam impor um discurso favorável ao fim da discriminação racial no Brasil.

Enquanto permanecemos entre as nações com um baixo índice de desenvolvimento educacional dos estudantes, observamos um esforço institucional do governo brasileiro em desvalorizar o ensino superior e a pesquisa através de atos e palavras, bem como o desprezo às práticas culturais e a proteção das minorias étnicas, o que nos leva a vislumbrar um futuro de embates sociais e políticos.

Em um país como o Brasil, considerado detentor da maior população afrodescendentes do mundo a Lei 10.639/2003 proporciona à escola a oportunidade de  abrir suas portas  para a elaboração de uma nova história social para além dos estereótipos  e da tradicional História  construída a partir  de referenciais europeus e de estabelecer um novo entendimento sobre colonizadores europeus e negros escravizados.