Chamou a atenção dos leitores matéria divulgada pelo jornal O Globo, em 24 de janeiro, informando que cerca de 40% da água vertida pelas hidrelétricas paraenses de Tucuruí e Belo Monte, estão passando pelas turbinas sem gerar energia. E Sobradinho, na Bahia, estaria perdendo 60% de sua capacidade de geração. A razão argumentada no caso das três hidrelétricas é a mesma, a falta de linhas de transmissão capazes de transferir energia para outras regiões do país.

Vale ressaltar que as térmoelétricas ocupam as mesmas linhas de transmissão das hidrelétricas, e por força dos prazos mínimos entre acionamento e desligamento, os chamados “despachos” firmados com as geradoras térmicas, acabam por restringir ainda mais a capacidade de injeção de energia de fonte limpa no sistema nacional de distribuição com agilidade. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) tem sido excessivamente zeloso ou transparece não confiar nas previsões do Instituto Nacional de Meteorologia, acionando todas as térmicas nacionais, inclusive as “abomináveis” unidades movidas a óleo diesel.

Ao Ministério de Minas e Energia (MME) coube a iniciativa de introduzir a chamada Bandeira Tarifária da Escassez Hídrica, que apesar das torrenciais chuvas da estação, será mantida até abril ou maio. Estudo realizado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao MME e encarregada de subsidiar de informações para o planejamento do setor elétrico brasileiro, estima serem necessários investimentos de mais de R$18 bilhões para a expansão do sistema de transmissão de energia. São novas subestações e mais de 6.000 mil quilômetros de linhas de transmissão até 2030. Infraestrutura essencial para a expansão da geração de energia, especialmente as originadas de fontes limpas produzidas pelos parques eólicos e solares em expansão no Nordeste.

O ONS deve manter as termelétricas em operação independentemente do aumento do nível dos reservatórios das hidroelétricas. A Centrais Elétricas de Sergipe (CELSE), localizada próxima ao Porto de Sergipe, é uma dessas térmicas que compartilham os linhões de distribuição de energia para a região e o Centro-Sul do país. Curiosamente a unidade localizada na Barra dos Coqueiros (SE) utiliza como combustível gás natural liquefeito (GNL) importado do Catar, mais barato que o gás fornecido pela Sergipe Gas S.A. - SERGAS, empresa que detém a concessão da distribuição industrial em Sergipe, atualmente controlada pelas Gaspetro (Petrobras) e Mitsui.

A CELSE já foi acionada pela Agencia Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, seguindo orientação do Operador Nacional do Sistema, recomendando a redução gradual da geração de energia pela termoelétrica do Porto de Sergipe de um total de menos 32% até atingir 1.030 MW no início do mês de março próximo. A decisão de redução do uso das termoelétricas formalizada na última terça-feira (25) foi sem dúvida justificado pelo grande volume de água sem o chamado “vertimento turbinável” que estão passando pelas principais barragens.

O Ministério de Minas e Energia, como não poderia deixar de ser, discordou das notas emitidas pela ANEEL e pelo NOS sobre o assunto, declarando que as hidroelétricas não estavam desperdiçando água, mas garantido a segurança do abastecimento energético, sem entrar em detalhes sobre os argumentos apresentados pelas duas entidades públicas do setor. Nenhuma novidade até aí, pois o ministro Bento Albuquerque, além de ser um almirante de confiança alinhado com o chefe do Executivo, parece entender mais submarinos nucleares.

Neste episódio, a ANEEL manifestou-se dentro do que se espera de uma verdadeira agencia regulatória, que atua visando conciliar interesses comerciais das empresas do setor e a prática de tarifas justas para os consumidores de energia. Cumpre à Agencia, mesmo que indiretamente, atuar na preservação do meio ambiente através da adoção de medidas que impliquem no uso racional dos recursos hídricos.

O Operador Nacional do Sistema tem papel fundamental na tomada de decisão no setor energético, mas tem acionado acima do que seria aceitável o acionamento das termoelétricas, o que não faz muito sentido quando sabemos que para o acionamento de unidade de geração o processo é relativamente rápido, enquanto que para iniciar o processo de desligamento das termoelétricas exige-se quase um ritual de pelo menos dois meses, criando um ônus muitas das vezes injustificável para a sociedade. Talvez esteja havendo excesso de zelo do Operador, mas chegar ao ponto de motivar a criação uma tarifa especial sem necessidade objetiva absolutamente não se justifica.

Os problemas de limitação de infraestrutura (MME) e deficiências no controle do sistema (ONS) estão ficando cada vez mais escancarados nas faturas de energia, e o Governo Federal precisa acabar com confrontações que não levam a nada, mas procurando acelerar os processos de licitações de novos linhões de transmissão e subestações, assim como rever critérios de decisões adotados pelo Comitê de monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), visando melhorar a atuação do monitoramento do sistema elétrico do país, com foco na segurança energética e tarifas justas para os consumidores.