ELEIÇÕES MUNICIPAIS BRASILEIRAS por Manoel Moacir Costa Macêdo e Manoel Malheiros Tourinho

Manoel Moacir, 04 de Dezembro, 2020 - Atualizado em 04 de Dezembro, 2020

Um olhar inicial sobre os resultados das eleições municipais brasileiras, estimula preliminares comentários. Para uns, o improviso é honesto e livre de contaminações. Para outros, precipitado e susceptível aos equívocos da pressa. Optamos pelo primeiro. Em sentido utilitário, venceu a democracia eleitoral. Ninguém perdeu. Ganhou a liberdade e a esperança. O obscurantismo atual perdeu espaço.  A política na sua tradução democrática e ética é o caminho para a mudança social. Ganha a solidariedade, perde a indiferença. O plural vence o singular.

As eleições são expressões legítimas do poder popular. Elas são freios e controles às rupturas do status quo democrático, aliás tentativas foram ensaiadas nos últimos anos. Venceu o acordo tácito na escolha de governantes por governados, com limite temporal de poder e expectativas de direitos. Embora não alcança diretamente as relações sociais de produção. O estado democrático de direito, salvaguarda a justiça social. Mesmo sem alterar o modo privado de apropriação dos meios de produção, permite a sociedade discutir os limites da acumulação da riqueza. O voto popular custou tempo, vidas, sofrimentos e agruras humanas. Nem sempre, existiram eleições. Entre nós a liberdade de votar e ser votado vige ininterruptamente nas últimas três décadas, mas ainda existem discursos ameaçadores.

Na atualidade ainda sobrevivem mundo afora, governos orientados pela linhagem genealógica e desígnios de deuses. Teocracias, dinastias, ditaduras e regimes fechados. Senhores proprietários de tudo e de todos. Supremos perante os subalternos. No passado, a história registra um longo domínio imperial. Estrutura de poder lastreada na força e ranger de dentes. Espadas, patas de cavalos e animais selvagens eram armas de morte, opressão, crueldade e poder. Conquistar território e bens era o sentido da dominação. Satisfazer os desejos de minoritárias castas superiores. À maioria, a fome, pobreza, miséria, opressão, doença e desesperança.

Revisitar o processo eleitoral e as atuais eleições, chama pela comparação do passado com o presente, na chamada pós-modernidade. Para os cientistas sociais, uma “modernidade líquida”. Predominância de párias, excluídos e desiguais apartados dos valores elementares da civilização. Substituição das torturas imperiais por shopping centers. Horrores a igualdade e a solidariedade entre humanos. Atualizada a recriação do totalitarismo. É fácil então rechaçá-lo. A democracia eleitoral, ao contrário de transformar, expõe a face da desigualdade econômica, social e política. Na assimétrica sociedade brasileira, inserida na seletiva globalização como abastecedora de matérias-primas, distante das inovações tecnológicas estratégicas e proprietárias de riqueza e poder. Dominação de uma dezena de países ricos, desenvolvidos e civilizados num universo de mais de uma centena de países retardatários.  As eleições municipais seguem os rastros da desigualdade social e se apresentam incompletas para arrebentar as estruturas arcaicas e promover a esperança no futuro. Embora majoritários na população brasileira, as mulheres e negros, representaram apenas 12% e 20% respectivamente dos prefeitos eleitos.

Os eleitores cumpriram o dever obrigatório de votar e pelas urnas falaram que preferem a “experiência, o equilíbrio, a boa gestão e a solução de velhos problemas que causticam o viver”. Disseram que não aceitam os “extremos, o ódio, a radicalização e a incompreensível nova política”. O centro-político foi vitorioso. O equilíbrio venceu. O sentido incutido pelos dominantes aos dominados. A expressiva reeleição, a alta abstenção, os votos brancos e nulos, revelaram o silencioso e consentido protesto.

Aos vitoriosos, o cumprimento de velhas e desbotadas promessas: saúde pública, cuidados com a pandemia, educação de qualidade, segurança, emprego e renda. Jamais deveriam estar nas pautas de governo, pois são antigos deveres morais do estado não cumpridos aos excluídos e invisíveis. Os afoitos populistas, chegaram a propor metas inatingíveis no plano municipal, a exemplo da redução das desigualdades. Aos derrotados, a coragem de participar de uma disputa num “manicômio partidário”. Aos cidadãos, a consciência limpa e até ingênua para cobrar os compromissos dos eleitos no caminho da “ética, da honra, da mudança e da verdade”. O tempo é de celebrar as vitórias e compreender as derrotas.

Manoel Moacir Costa Macêdo e Manoel Malheiros Tourinho são PhDs respectivamente pela University of Sussex, Inglaterra e University of Wisconsin, Estados Unidos

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