O poder dos Poderes (por Carlos Pinna Junior)

por Carlos Pinna Junior

Carlos Pinna, 31 de Agosto, 2020 - Atualizado em 31 de Agosto, 2020

Da Independência, em 1822, aos dias atuais, as circunstâncias históricas reforçaram os direitos civis, políticos e sociais em nosso país, em um transcurso permeado por aquilo que o historiador José Murilo de Carvalho denomina de “esforço para construir o cidadão brasileiro” e em busca, afinal, da própria identidade democrática do Estado brasileiro. Neste ciclo evolutivo, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário revelaram-se, para além do aspecto meramente formal, figuras centrais nessa trajetória. Agora, neste momento peculiar que atravessamos, recaem a todos eles desafios próprios da atualidade.  

No que concerne ao Poder Executivo, um dos propósitos históricos, sabe-se, é o alcance da plena eficiência administrativa, atingindo o patamar de excelência que se exige de um país que busca ascender social e economicamente. Por concentrar, de um lado, a capacidade arrecadatória (através dos tributos) e, de outro, a tarefa de realização das políticas públicas (saúde, educação, segurança, assistência social, infraestrutura, etc.), é justificado que se espere do Executivo a máxima eficiência nessa equação orçamentário-financeira, evitando-se desatinos administrativos ao combalido erário.

Em verdade, não é uma missão fácil. A dificuldade de instaurar a ordem administrativa (no sentido gerencial, na qual se inclui a adequada aplicação dos recursos com a máxima produtividade do serviço) predomina desde a fase Imperial, com a cultura da burocracia e da leniência nos oferecendo a face de um Estado moroso, ineficiente e inimigo do cidadão. Felizmente, fagulhas de novos modelos de gestão e serviço público parecem emergir, despontando formas de atuação modernas e proativas, a bem da coletividade.

Do Poder Legislativo anseia-se, para resgate de sua altivez, a atuação compatível com o sentimento social, sobretudo neste momento de pós-pandemia, com vistas à criação de um ambiente favorável ao crescimento econômico. Além das pautas de cunho social, o desafio é também fazer da agenda legislativa uma fonte de esperança para os setores economicamente produtivos, despertando melhores oportunidades e livrando-nos do abismo.

Neste contexto, cabe ao cidadão, na perfeição da democracia indireta, fiscalizar e impulsionar a atuação dos seus escolhidos. A estes – parlamentares e governantes – resta a consciência da tarefa que lhes recai: a preservação das instituições que representam e o aprimoramento, para o bem comum, das atividades que exercem, cuja nobreza se traduz no próprio termo jurídico latino que se refere à elegibilidade – ius honorum, derivado de honra, denotando que a condição de representante do povo constitui uma função honrosa para o cidadão que a desempenhará. A honra e dignidade das atividades parlamentar e de governo devem, portanto, pautar a atuação dos eleitos; o desvirtuamento de suas funções, ao relegar o interesse público diante de interesses pessoais ou corporativos injustificados acarreta malefícios à democracia e gera efeitos irremediáveis na vida de cada um dos cidadãos, que dependem destas instituições para nortear as suas vidas, sobretudo neste momento.

Do Poder Judiciário, devemos aguardar a manutenção da parcimônia que lhe é de essência e que historicamente se fez presente, reforçando o seu papel institucional, sempre dentro das balizas constitucionais. A moderação nas decisões com fundamento no alicerce neoconstitucionalista, louváveis em diversas circunstâncias, merece ser ponderada em casos de risco de exorbitância, sobretudo quando, ainda que com os melhores propósitos, os princípios jurídicos se travestem de “varinhas de condão” (na feliz expressão de Daniel Sarmento) e a nova interpretação constitucional ultrapassa a vontade legislativa.

A mais, a segurança jurídica demonstra-se fundamental para o ambiente nacional e aos olhos do mundo, que enxerga como instituições sólidas aquelas que efetivamente funcionam dentro dos seus limites de atuação e com previsibilidade jurídica.

O fato é que a evolução histórica brasileira demonstra que muito se conquistou com a consistência dos Poderes e registrará ainda maiores êxitos com a atuação equilibrada deste sistema harmônico, embora independente, que forma a tríade estatal. Em tempos de dificuldades extremas, mais do que nunca se faz necessário que o Executivo, o Legislativo e o Judiciário conservem o papel histórico que sempre desempenharam, reafirmando a identidade do Estado brasileiro e reforçando as conquistas em favor da cidadania e da democracia, valores fundamentais para o desenvolvimento de nosso país.

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