Governo Atualiza Regras do Bolsa Família para Famílias com Renda Acima do Limite
O governo federal anunciou nesta quinta-feira (15) a atualização das regras de transição para as famílias beneficiárias do Bolsa Família que ultrapassam o limite de renda para ingresso no programa (R$ 218 por pessoa). A nova norma de proteção, publicada em portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome no Diário Oficial da União, passa a valer a partir de junho, com efeitos na gestão dos benefícios a partir da folha de pagamento de julho de 2025.
O objetivo da mudança, segundo o ministério, é ampliar o foco nas famílias em maior vulnerabilidade e promover ajustes para a sustentabilidade e efetividade do programa. A principal alteração é a definição de três públicos distintos para a aplicação da regra de proteção:
- Público 1 (Regra Antiga): Famílias que já estavam na regra de proteção até junho de 2025 mantêm o limite de meio salário mínimo por pessoa (R$ 759) e podem permanecer no programa por até 24 meses, conforme as regras anteriores.
- Público 2 (Nova Regra – Sem Renda Estável): Famílias que entrarem na regra de proteção a partir de julho e não tiverem integrantes com renda estável (aposentadoria, pensão, BPC-Idoso). O limite de renda per capita mensal passa a ser de R$ 706, e a permanência no programa será de até 12 meses, recebendo 50% do valor do benefício a que teriam direito.
- Público 3 (Nova Regra – Com Renda Estável): Famílias que entrarem na regra de proteção a partir de julho e possuírem integrantes com renda estável (aposentadoria, pensão, BPC-Idoso). O limite de renda per capita mensal também será de R$ 706, mas a permanência no programa será de até 2 meses. No caso de famílias com pessoas com deficiência que recebem o BPC, o tempo máximo de permanência na nova regra será de 12 meses.
O ministério justificou a redução do prazo para famílias com renda estável, argumentando que esses casos já possuem uma proteção social contínua assegurada pelo Estado. Já a manutenção do prazo de 12 meses para famílias com pessoas com deficiência que recebem BPC considera as revisões periódicas do benefício.
Apesar das mudanças, famílias que deixarem o programa após o período da regra de proteção poderão retornar com prioridade caso voltem à situação de pobreza, através do mecanismo do retorno garantido, válido por até 36 meses.
O governo defende que a nova regra de proteção visa garantir uma transição mais segura para as famílias que conseguem aumentar sua renda, sem um cancelamento imediato do benefício, ao mesmo tempo em que qualifica o gasto público e direciona os recursos para quem mais necessita.
