STF aceita denúncia por unanimidade; ex-presidente e outros sete responderão a processo criminal
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar réu o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados por tentativa de golpe de Estado em 2022. O julgamento, que ocorreu nesta quarta-feira (26), contou com os votos favoráveis dos cinco ministros: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Além de Bolsonaro, a decisão atinge os ex-ministros Braga Netto, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os acusados faziam parte do “núcleo crucial” de uma organização criminosa que tentou romper a democracia.
Votos dos ministros
🔹 Alexandre de Moraes (relator): Destacou que Bolsonaro liderou a articulação do golpe ao espalhar mentiras sobre o sistema eleitoral e que os envolvidos agiram de forma coordenada até janeiro de 2023.
🔹 Flávio Dino: Reforçou que houve violência real e que a tentativa de golpe não pode ser minimizada.
🔹 Luiz Fux: Defendeu a necessidade de julgamento e reconheceu a gravidade dos atos que atentaram contra a democracia.
🔹 Cármen Lúcia: Afirmou que o golpe foi planejado ao longo do tempo e não um evento isolado. “Ditadura mata”, alertou.
🔹 Cristiano Zanin: Rebateu a tese de que a acusação se baseia apenas na delação de Mauro Cid, apontando um conjunto robusto de provas.
E agora?
Agora, Bolsonaro e os outros sete acusados passam à condição de réus e responderão a uma ação penal. Caso sejam condenados, poderão enfrentar penas de prisão.
📌 Crimes apontados pela PGR:
✅ Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
✅ Golpe de Estado
✅ Organização criminosa
✅ Dano qualificado ao patrimônio da União
✅ Deterioração de patrimônio tombado
