Câmara de Aracaju aprova 24 emendas ao Plano Municipal pela Primeira Infância

Na 98ª sessão ordinária, realizada nesta quarta-feira (12/11), a Câmara Municipal de Aracaju analisou 33 emendas ao projeto de lei do Poder Executivo que institui o Plano Municipal pela Primeira Infância. Desse total, 24 foram aprovadas pelo plenário.

Antes da votação em plenário, cinco propostas já haviam sido rejeitadas pela Comissão de Justiça e Redação por apresentarem vícios que as tornaram prejudicadas. As demais emendas foram retiradas pelos próprios autores ou derrotadas durante a discussão.

Assinaram as emendas os vereadores Sônia Meire (PSOL), Iran Barbosa (PSOL), Camilo Daniel (PT) e Lúcio Flávio (PL).

Metas para a próxima década

O Plano Municipal pela Primeira Infância estabelece objetivos e estratégias para os próximos dez anos, contemplando educação, saúde, cultura, esporte e proteção integral das crianças de 0 a 6 anos.

Destaques entre as emendas aprovadas

Participação das crianças — Emenda 1: de autoria de Lúcio Flávio, altera o artigo 3º para garantir a participação infantil por meio da escuta qualificada de pais ou responsáveis, assegurando que a perspectiva das crianças seja considerada nas políticas públicas.

Novas creches e tempo integral — Emendas 3, 6 e 7: propostas por Sônia Meire, preveem a construção de oito unidades de educação infantil até 2028 e o fortalecimento da educação em tempo integral com, no mínimo, duas unidades por região educacional.

Acessibilidade e inclusão — Emendas 8 e 9: determinam a adequação de 100% das escolas de educação infantil com ambientes acessíveis, incluindo reforma de banheiros, refeitórios, pátios e áreas abertas.

Formação antirracista — Emendas 10 e 11: asseguram que todas as instituições públicas de educação infantil disponham de materiais pedagógicos voltados à diversidade étnico-racial e cultural.

Suporte psicossocial — Emendas 12, 14 e 15: incorporam profissionais de psicologia e serviço social às escolas e criam salas de recursos multifuncionais para atendimento especializado e estimulação precoce.

Educação patrimonial — Emendas 17 e 18: estabelecem ações educativas sobre o patrimônio arquitetônico, natural, material e imaterial de Aracaju para 100% das crianças de 4 a 6 anos e seus professores.

Atividades culturais, esportivas e de lazer — Emendas 19, 20 e 21: ampliam em 100% a oferta dessas atividades para a primeira infância e suas famílias até 2035, com meta intermediária de 50% nos dois primeiros anos. As ações devem ocorrer em escolas, centros culturais e outros equipamentos públicos, incluindo gestantes.

Matrículas na creche — Emenda 23: apresentada por Iran Barbosa, eleva para pelo menos 75% a taxa de matrícula de crianças de 0 a 3 anos.

Qualificação profissional — Emenda 25: também de Iran Barbosa, determina que todas as turmas de educação infantil sejam atendidas por profissionais habilitados conforme a Lei Federal nº 9.394/1996. A medida foi aprovada com votos contrários dos vereadores Vinícius Porto e Lúcio Flávio.

Famílias em atividades socioculturais — Emenda 30: amplia para 100% o percentual de famílias com crianças matriculadas e cadastradas nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) participando de ações socioculturais.

Saúde integral e alimentação saudável — Emenda 34: de Camilo Daniel, inclui no artigo 4º o princípio da saúde integral e inclusiva, com ênfase em alimentação saudável e atenção a crianças com deficiência ou em situação de vulnerabilidade.

Educação ambiental — Emendas 36 e 37: propostas por Sônia Meire, reforçam ações de educação ambiental e a capacitação de professores da rede pública até 2035.

Com a votação concluída, o texto do Plano Municipal pela Primeira Infância segue para sanção do Poder Executivo com as 24 emendas incorporadas.

 

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