Câmara de Aracaju aprova programa “Cidade Permeável” e cordão para identificação de pessoas com Parkinson

A Câmara Municipal de Aracaju aprovou, na 13ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (10), nove proposições, entre as quais dois projetos de lei em redação final. As matérias foram votadas no plenário da Casa do Povo e tratam de temas que vão do meio ambiente à saúde pública e proteção animal.

Um dos projetos aprovados em redação final foi o Projeto de Lei nº 377/2025, de autoria da vereadora Thannata da Equoterapia, que institui o uso do Cordão Tulipa Vermelha como meio de identificação para pessoas com Doença de Parkinson no município. A proposta tem o objetivo de facilitar o reconhecimento da condição em espaços públicos e melhorar a atenção e o atendimento a esses cidadãos.

No campo ambiental, os parlamentares aprovaram o substitutivo ao Projeto de Lei nº 131/2025, apresentado pelos vereadores Sônia Meire e Breno Garibalde. O texto cria o Programa Cidade Permeável em Aracaju, com diretrizes para proteção das lagoas naturais e artificiais de drenagem e para um planejamento urbano que integre a gestão sustentável dos recursos hídricos.

O substitutivo estabelece que lagoas de drenagem e fundos de vale, responsáveis pela captação e armazenamento de águas pluviais, não podem ser aterrados, suprimidos ou ter sua capacidade reduzida, exceto por motivo de comprovado interesse público e mediante licenciamento ambiental e estudos técnicos. Essas áreas são destacadas como essenciais para o equilíbrio do ciclo hidrológico e para a prevenção de enchentes.

Além das medidas de preservação, o programa prevê incentivos a práticas de drenagem urbana sustentável — como jardins de chuva e pavimentos permeáveis —, o mapeamento anual das lagoas municipais e a criação do Selo Cidade Permeável, para reconhecer edificações e iniciativas que adotem práticas de conservação ambiental.

Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 11/2025, de autoria do vereador Miltinho Dantas, que proíbe a fabricação, distribuição, comercialização e uso de armas conhecidas como gel blasters — que utilizam bolas de gel como munição. A matéria foi aprovada com a Emenda nº 1, que alterou a ementa e o artigo 1º para explicitar a proibição no município.

Outras propostas aprovadas incluem o Projeto de Lei nº 117/2025, do vereador Anderson de Tuca, que prevê instalação de abrigos, comedouros e bebedouros para animais em situação de rua; o Projeto de Lei nº 146/2025, do vereador Breno Garibalde, que reserva leitos em maternidades para mães que enfrentam perda gestacional; e o Projeto de Lei nº 258/2025, da vereadora Sônia Meire, que reconhece a utilidade pública do Instituto do Câncer Sheyla Galba.

Em votação final, o plenário também aprovou o Projeto de Lei nº 386/2025, do vereador Levi Oliveira, que inclui no calendário oficial o Desfile Cívico do bairro Santos Dumont, a ser realizado anualmente no terceiro domingo de setembro; e o Projeto de Lei nº 426/2025, do presidente da Casa, Ricardo Vasconcelos, que institui o Dia Municipal dos Desbravadores, a ser comemorado todo terceiro sábado de setembro.

Entre os requerimentos aprovados, destaque para o Requerimento nº 64/2026, do vereador Anderson de Tuca, que solicita esclarecimentos à Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) sobre a não execução de uma emenda impositiva destinada à substituição dos alambrados do campo de areia da Praça Ronaldo Calumby Barreto, no bairro Novo Paraíso.

Foto: Luanna Pinheiro.

 

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