A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) o projeto de lei que estabelece um cadastro nacional de pedófilos na internet e a possibilidade de castração química para condenados por crimes de pedofilia. A medida, relatada pela deputada sergipana Delegada Katarina (PSD-SE), propõe medidas rigorosas no combate à exploração sexual infantil e segue agora para análise do Senado Federal.
Cadastro Nacional de Pedófilos
O cadastro será administrado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e reunirá informações, incluindo fotografias, de pessoas condenadas por crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Código Penal. O objetivo é facilitar o monitoramento e aumentar a segurança de crianças e adolescentes.
Castração química
A emenda sobre castração química gerou debates intensos. Inicialmente rejeitada no relatório para preservar um acordo entre parlamentares, a medida foi aprovada após proposta do deputado Ricardo Salles (Novo-SP). A castração química já é adotada em países como os Estados Unidos e Austrália e consiste na aplicação de medicamentos para reduzir a libido do condenado.
Deputados contrários, como Talíria Petrone (Psol-RJ), argumentaram que a medida não ataca as causas estruturais dos crimes e defenderam mais investimentos em prevenção e educação.
Votos dos deputados sergipanos
Os parlamentares de Sergipe votaram da seguinte forma:
- Delegada Katarina (PSD): Sim
- Ícaro de Valmir (PL): Sim
- João Daniel (PT): Abstenção
- Rodrigo Valadares (União): Sim
- Thiago de Joaldo (PP): Sim (voto corrigido manualmente)
- Yandra Moura (União): Sim
- Gustinho Ribeiro (Republicanos): Não compareceu
- Fábio Reis (MDB): Não compareceu
Próximos passos
O projeto, que altera medidas no combate à pedofilia, agora será analisado no Senado. Caso aprovado, deverá regulamentar as condições para aplicação das novas medidas.
Essa aprovação é vista por apoiadores como um marco no enfrentamento aos crimes de exploração sexual infantil, mas também encontra críticas por suas implicações legais e éticas.
