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Câmara dos Deputados pode aumentar de 513 para 527 representantes do povo

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A Câmara dos Deputados deve começar nesta segunda-feira (6) a discutir um projeto que propõe aumentar de 513 para 527 o número total de parlamentares. A proposta surge como resposta à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige uma redistribuição das vagas por estado, com base nos dados atualizados da população (Censo 2022). Caso o Congresso não decida a tempo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá definir sozinho a nova composição.

Cenários em disputa:

CenárioTotal de DeputadosCritério
Atual (vigente)513Base em dados defasados do Censo
STF (redistribuição)513Redistribuição sem ampliar total
Projeto em debate527Redistribuição + criação de 14 vagas

Por que a mudança?

  • A atual divisão de cadeiras não reflete o crescimento populacional de alguns estados.
  • Estados como Pará, Amazonas, Santa Catarina e Goiás devem ganhar vagas, enquanto outros como Bahia, Rio Grande do Sul e Piauí podem perder.
  • O Congresso busca evitar desgaste político com perda de cadeiras em redutos eleitorais e, por isso, discute aumentar o total, permitindo compensações.

O que diz o STF?

O Supremo entende que o número total de deputados deve permanecer em 513, como previsto no Artigo 45 da Constituição, e que cabe apenas redistribuir as vagas conforme a proporção populacional mais recente.

Próximos passos:

A votação desta semana pode definir se o Congresso assumirá a responsabilidade pela redistribuição ou deixará que o TSE faça isso por decisão judicial — o que tiraria dos parlamentares o controle sobre uma questão diretamente ligada a sua representação política.

Quer que eu apresente uma tabela com como ficariam as bancadas estaduais nos três cenários (atual, STF e novo projeto)?

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