A Câmara Municipal de Itabaiana aprovou, nesta quinta-feira (12), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, enviado pelo Executivo Municipal. A votação destacou o ponto mais controverso: a previsão de remanejamento orçamentário de 80%, que permite ao Executivo alterar a aplicação de recursos sem necessidade de aprovação legislativa para até essa porcentagem do orçamento.
Debate sobre as emendas
O vereador Anderson de Catulino apresentou duas emendas que buscavam reduzir o poder do Executivo nesse quesito:
- Reduzir o percentual de remanejamento de 80% para 20%.
- Exigir aprovação prévia da Câmara para qualquer remanejamento, impedindo que isso fosse feito apenas por decreto.
As propostas foram amplamente debatidas em plenário, mas ambas foram rejeitadas por nove votos contrários contra cinco favoráveis.
Votos contrários às emendas
- Breno de Vardo
- Joãozinho do Lagamar
- Paulinha da Saúde
- Wargner Menezes
- Vaguinho de Vado
- Claudenilson Souza
- Pedro da Agrovila
- Moisés de Acioli
- Roosevelt Santana
Votos favoráveis às emendas
- Anderson de Catulino
- Ivoni Lima de Andrade
- Escovinha
- Cabeça de Porco
- David de Nem
Aprovação final da LOA
Com as emendas rejeitadas, o texto original do projeto foi levado à votação e aprovado por unanimidade dos 14 vereadores presentes. A aprovação permite que o Executivo Municipal realize remanejamentos de até 80% do orçamento aprovado para 2025 sem necessidade de autorização prévia da Câmara.
Impactos da aprovação
- A margem de remanejamento elevada é defendida pelo Executivo como necessária para garantir agilidade na execução de projetos e enfrentamento de imprevistos financeiros.
- Por outro lado, a oposição critica a medida como uma redução da autonomia legislativa e da fiscalização sobre a aplicação dos recursos públicos.
A aprovação da LOA marca um passo importante no planejamento financeiro do município para o próximo ano, estabelecendo as bases para a execução de políticas públicas voltadas às demandas da população de Itabaiana.
