Cashback tributário aumentará renda de famílias pobres, mas impacto será maior no Centro-Oeste, Sudeste e Sul

O mecanismo de devolução de impostos criado pela reforma tributária, o chamado cashback, deverá elevar em média 10% a renda das famílias mais pobres do país, mas o efeito será desigual entre as regiões. Estudo do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas indica que o acréscimo será de 12% no Centro-Oeste, 11% no Sudeste, 10,1% no Sul, 8,32% no Norte e 7,76% no Nordeste.

A pesquisa foi elaborada pelos economistas Rafael Barros Barbosa, Glauber Nojosa e Francisco Mário Martins. Segundo os autores, a diferença regional decorre do menor nível de consumo das famílias nas regiões Norte e Nordeste, onde rendas mais baixas limitam o valor a ser ressarcido.

Quem poderá receber

Para ter direito ao cashback, o contribuinte precisará estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que aceita famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa. O salário mínimo está em R$ 1.518, e o CadÚnico reúne cerca de 95 milhões de inscritos.

Percentual de devolução

Serão restituídos 100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) embutidos em itens essenciais, como água, esgoto, energia elétrica, telefonia, internet e gás de cozinha. Para os demais produtos consumidos pelas famílias elegíveis, o reembolso será de 20% tanto da CBS quanto do IBS. O início do cashback da CBS está previsto para 2027; o do IBS, para 2029.

Informalidade limita benefício no Norte e Nordeste

Barbosa destaca que a informalidade, de 60,1% no Norte e 56,9% no Nordeste (contra média nacional de 40,9% em 2022), reduz o alcance do programa nessas regiões, pois o ressarcimento só é possível em compras com nota fiscal. Ainda assim, o pesquisador avalia que a reforma tributária tende a estimular a formalização: empresas precisarão de fornecedores legalizados para obter créditos tributários, e consumidores de baixa renda podem preferir estabelecimentos formais para garantir o cashback.

Redução da desigualdade de renda

Mesmo com diferenças regionais, os autores afirmam que o cashback é ferramenta eficaz de redistribuição. Nas contas do Ibre, o reembolso deve elevar a renda dos mais pobres em aproximadamente 10% no conjunto do país. Eles ressaltam que a medida direcionada se mostra mais eficiente que isenções lineares de impostos, como a desoneração da cesta básica.

Barbosa não prevê aumento de migração interna motivado pela variação do benefício. “O efeito é muito pequeno para estimular deslocamentos; migrações costumam ocorrer em busca de oportunidades de trabalho”, afirma.

Com informações de Agência Brasil

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