O Conselho Federal de Medicina (CFM) estuda usar as notas do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como critério para conceder ou negar o registro profissional aos novos médicos. A entidade solicitou ao Ministério da Educação (MEC) e ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) os microdados do exame, com identificação dos estudantes que obtiveram níveis 1 ou 2 – faixas consideradas insuficientes.
Responsável pela aplicação da prova, o Inep ainda não confirmou se transmitirá os dados nominais. Na terça-feira (20), o instituto divulgou informações detalhadas de cada participante, mas sem identificação individual.
Segundo o presidente do CFM, José Hiram Gallo, o tema foi debatido pela plenária do conselho no mesmo dia. “Uma das propostas é publicar resolução para não registrar esses profissionais, mas o assunto segue em análise jurídica”, afirmou.
Desempenho de cursos em xeque
Criado em 2025, o Enamed é obrigatório para concluintes e recém-formados em medicina. O primeiro resultado indicou desempenho insuficiente em aproximadamente um terço dos cursos, sobretudo de redes privadas ou municipais. Embora a nota possa ser usada no Exame Nacional de Residência (Enare), o exame não é exigência legal para o exercício da profissão.
Para o CFM, os números expõem um “problema estrutural gravíssimo”. Gallo defende que faculdades sem hospital universitário adequado não deveriam ser autorizadas a funcionar. O conselho apoia sanções anunciadas pelo MEC às instituições com pior desempenho, como suspensão de ingressos e redução de vagas, mas entende que apenas os cursos com conceito 4 ou 5 deveriam operar sem restrições. O ministério considera satisfatória a nota a partir de 3.
Pressão por exame de proficiência
Gallo reiterou a necessidade de um exame nacional de proficiência como pré-requisito para a prática médica, nos moldes da prova aplicada pela Ordem dos Advogados do Brasil. Dois projetos de lei, um na Câmara dos Deputados e outro no Senado, tratam do tema e tramitam em caráter avançado.
Reações das entidades médicas e do setor educacional
A Associação Médica Brasileira (AMB) também defende a criação de um exame de proficiência. Em nota, manifestou “extrema preocupação” com os resultados do Enamed e alertou que, pelas regras atuais, cerca de 13 mil formandos apontados como não proficientes já podem atender pacientes. A entidade criticou ainda a expansão “desordenada” de cursos de medicina sem infraestrutura adequada.
Por outro lado, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) avaliou como “punitivo” o uso do Enamed para habilitação profissional. A entidade lembrou que o exame foi concebido para medir aprendizagem, não para habilitar ou desabilitar médicos, e destacou que 70% dos participantes atingiram o nível de proficiência. A ABMES argumentou que muitos estudantes não foram avisados sobre o corte mínimo de 60 pontos e que parte dos inscritos ainda cursava o 11º semestre.
O diretor-presidente da associação, Janguiê Diniz, classificou a iniciativa do CFM como corporativista e ressaltou que os conselhos profissionais têm obrigação de registrar diplomados por instituições reconhecidas pelo MEC. A entidade defendeu diálogo institucional para evitar insegurança jurídica, estigmatização de egressos e prejuízos à assistência em saúde.
O debate sobre o uso dos resultados do Enamed segue sem definição, à espera da resposta do Inep e de eventual deliberação do CFM.
Com informações de Agência Brasil
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