Decisão do TRF5 atende a pedido do MPF e visa apurar falhas no fornecimento de remédios essenciais a pacientes com doenças graves
A Controladoria-Geral da União (CGU) realizará uma auditoria operacional para investigar as causas da escassez de medicamentos de alto custo fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Sergipe. A determinação foi feita pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), atendendo a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que moveu uma ação civil pública com o objetivo de garantir o fornecimento contínuo e gratuito desses medicamentos .
A ação teve início em 2019, visando assegurar que o Ministério da Saúde mantenha o abastecimento regular de medicamentos pertencentes ao Grupo 1A do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, além de remédios da Assistência Oncológica e outros de aquisição centralizada. Esses medicamentos são voltados ao tratamento de doenças graves como hepatite C, esclerose múltipla, câncer e síndromes raras.
Apesar de a União ter sido condenada pela Justiça Federal em Sergipe a regularizar o fornecimento — sentença transitada em julgado desde 2020 —, o MPF continua a identificar falhas no abastecimento. Medicamentos listados na ação seguem com entregas irregulares, comprometendo o tratamento de pacientes .
A União alegou dificuldades contratuais, administrativas e regulatórias como justificativa para os atrasos e recorreu da decisão que determinava a auditoria da CGU. No entanto, a 4ª Turma do TRF5 rejeitou, por unanimidade, os argumentos da União e manteve a determinação de auditoria. A Corte considerou que a fiscalização da CGU poderá contribuir para corrigir falhas na aquisição e distribuição dos medicamentos e garantir o atendimento dos pacientes do SUS em Sergipe .
