O CNJ inicia hoje a análise de processos contra quatro magistrados da Lava Jato, incluindo Gabriela Hardt. A investigação apura suposto esquema para desviar R$ 2,5 bilhões e criar fundação para interesses privados.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve iniciar, nesta terça-feira (4), a análise de processos administrativos disciplinares contra quatro magistrados que atuaram na Operação Lava Jato. Entre os investigados está a juíza Gabriela Hardt, que foi substituta de Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba durante parte da operação.
O foco da investigação é um suposto esquema que visava desviar cerca de R$ 2,5 bilhões do estado brasileiro, com a intenção de criar uma fundação destinada a atender a interesses privados. A 13ª Vara Federal de Curitiba teria classificado a Petrobras como “vítima” dos crimes investigados, o que justificaria o repasse de recursos oriundos de acordos de leniência e de colaboração premiada à fundação, que contaria com a administração de integrantes da força-tarefa da Lava Jato.
Gabriela Hardt é investigada principalmente por ter homologado o chamado “acordo de assunção de compromissos”, que abriria caminho para a criação dessa fundação.
Os relatórios de investigação indicam que a juíza teria discutido os termos do acordo com procuradores da força-tarefa, incluindo Deltan Dallagnol, por meio de mensagens de WhatsApp, antes mesmo do pedido ser oficialmente protocolado no processo.
Outro ponto de questionamento é a rapidez com que o acordo foi homologado, sem a participação da União, representada pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, órgão considerado o verdadeiro titular dos recursos. O acordo, no entanto, foi barrado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e não foi concretizado.
Além de Gabriela Hardt, a pauta do CNJ também inclui processos contra os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Loraci Flores de Lima, além do juiz Danilo Pereira Júnior. Os três também atuaram em processos da Lava Jato, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e na 13ª Vara Federal de Curitiba, e são investigados por suposto descumprimento de determinações do STF.
As apurações indicam que esses magistrados teriam dado continuidade ao julgamento de processos e proferido decisões, mesmo após a Suprema Corte ter determinado a suspensão dessas ações. Além disso, as decisões foram fundamentadas em provas que já haviam sido consideradas inválidas pelo STF.
Os dois processos estão sob sigilo e, até o momento, ocupam o sexto e o sétimo itens da pauta da sessão do CNJ. Antes da análise desses processos, o plenário apresentará uma proposta de criação da Política Nacional de Prevenção e Gestão de Conflitos de Interesses no âmbito do Poder Judiciário. Também está prevista a discussão sobre a alteração do Regimento Interno do CNJ para adequá-lo à decisão do STF, que aboliu a aposentadoria compulsória como sanção máxima aplicada a magistrados.
Ainda não há retorno por parte dos magistrados citados, e o espaço permanece aberto para manifestações.
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