Relator detalha torturas e perseguições sofridas pela ex-presidente durante a ditadura militar; áudios revelados colocam narrativa em debate
A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania iniciou nesta quinta-feira (22) o julgamento do pedido de anistia da ex-presidente Dilma Rousseff, que alega ter sofrido graves violações de direitos humanos durante a ditadura militar no Brasil. O caso foi o segundo item da pauta da sessão plenária do dia e, até a última atualização, já contava com voto unânime dos conselheiros favoráveis à concessão da anistia e ao pagamento de indenização de R$ 100 mil.
O relator do processo, conselheiro Rodrigo Lentz, votou pela aprovação do pedido, destacando episódios de prisão arbitrária, tortura sistemática e perseguições institucionais enfrentados por Dilma desde 1970, quando foi detida aos 22 anos por sua atuação em organizações de resistência ao regime militar.
“A cada transferência, eram novas torturas e sempre pelos mesmos fatos investigados. […] Foi condenada à prisão e teve os direitos políticos cassados. […] Teve que cursar novamente todas as disciplinas na faculdade e enfrentou dificuldades para se recolocar profissionalmente”, declarou Lentz.
A defesa da ex-presidente argumenta que ela também foi impedida de retomar os estudos na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e que perdeu cargos públicos por determinação do então Serviço Nacional de Informações (SNI), além de ter sido incluída em uma lista de “comunistas infiltrados” divulgada pelas Forças Armadas, o que teria motivado demissões.
Apesar da tendência de aprovação do pedido, áudios recentemente revelados — cujo conteúdo ainda está sendo analisado — têm sido usados por opositores da medida para questionar a narrativa da anistia, o que aquece o debate público e político em torno da decisão.
Dilma Rousseff protocolou o pedido em 2002, mas o processo foi suspenso durante os anos em que ocupou cargos no governo federal. Desde a redemocratização, já teve reconhecimento de anistia em níveis estaduais nos estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
A sessão plenária da Comissão de Anistia foi suspensa temporariamente e deve ser retomada após o intervalo para a leitura completa dos votos e homologação da decisão.
