A Comissão Temporária para Atualização do Código Civil realizou, na manhã de quinta-feira (9), sua primeira reunião com uma audiência pública interativa voltada à modernização da legislação civil brasileira.
O encontro, conduzido pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reuniu juristas de destaque nacional, que apresentaram uma visão geral do anteprojeto de reforma e ressaltaram a importância das mudanças para a sociedade atual.
Membro da comissão, o senador Laércio Oliveira (PP-SE) sublinhou a necessidade de um debate amplo, envolvendo especialistas e autoridades, para avaliar os principais pontos do texto e os impactos esperados.
Segundo o parlamentar, o ritmo da produção legislativa não acompanha o avanço tecnológico. Ele citou a fala do ministro Luiz Felipe Salomão, que apontou desafios como a regulação da inteligência artificial, o direito autoral no ambiente digital e a proteção de bens virtuais, incluindo criptomoedas.
A comissão já definiu um plano de trabalho que se estende até março de 2026, prazo para apresentação do relatório final. A votação do projeto que consolidará as alterações no Código Civil está prevista para julho do mesmo ano.
“Será um trabalho árduo e o mais ágil possível, porque a evolução tecnológica não espera pelos direitos e deveres legais ainda inexistentes”, afirmou Laércio Oliveira, ao defender a reforma como essencial para garantir segurança jurídica a cidadãos e empresas.
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