A sessão do Congresso Nacional, programada para esta quinta-feira (09), foi adiada devido à falta de consenso entre os líderes partidários, o que resultou no atraso das votações dos vetos presidenciais. Com isso, temas relevantes deverão ser discutidos apenas após o recesso legislativo, que está agendado para ocorrer entre os dias 18 e 31 de julho.

Entre as pautas que aguardam votação está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a jornada de trabalho 6×1, além de uma emenda que visa reorganizar a Segurança Pública no Brasil. A expectativa é de que o segundo semestre seja marcado por um número reduzido de votações, em razão das campanhas eleitorais que se iniciam em 13 de agosto.

Nesta quarta-feira (08), o Senado aprovou uma medida provisória que destina recursos arrecadados por meio da taxação das apostas a gastos com saúde para policiais federais. Anteriormente, esses recursos eram direcionados à seguridade social, beneficiando toda a população.

Além disso, os senadores aprovaram a criação de três novas universidades federais. Os Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFETs) do Rio de Janeiro e de Minas Gerais serão convertidos em Universidades Tecnológicas Federais, enquanto o campus do Oiapoque da Universidade Federal do Amapá se tornará a nova Universidade Federal da Fronteira Norte. Todos os projetos agora seguem para sanção presidencial.

Na mesma data, a Câmara dos Deputados também aprovou um projeto que torna permanentes os incentivos fiscais para a indústria da reciclagem, aumentando a dedução do Imposto de Renda para empresas que investem em projetos do setor para 4%.

Outra matéria aprovada pelos deputados propõe o fim das tarifas mínimas de consumo de água e esgoto. Segundo o texto, será instituída uma tarifa fixa a ser paga por todos, além de uma parcela variável que dependerá do consumo de cada usuário. Esses projetos ainda precisam ser analisados pelo Senado antes de uma possível aprovação final.

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