O Congresso Nacional se encontra em uma situação de impasse, com diversas pautas travadas a apenas uma semana do recesso parlamentar, que está programado para iniciar no dia 18 de julho. Entre os projetos que aguardam negociação estão o PL da Misoginia, o PLP dos Combustíveis e a renegociação de dívidas rurais.

Na Câmara dos Deputados, o presidente Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, tinha a expectativa de votar o projeto que aumenta o teto dos Microempreendedores Individuais (MEIs) antes da pausa. A proposta visa permitir que pessoas com receita bruta anual de até R$ 130 mil possam se enquadrar como MEI, além de possibilitar a contratação de até dois empregados por esses empreendedores.

No entanto, a discussão sobre a revisão das faixas do Simples Nacional gerou um impasse, principalmente em razão da resistência do Palácio do Planalto, que teme um impacto fiscal de mais de R$ 50 bilhões anuais. Sem um acordo, a tendência é que essa proposta seja votada apenas em agosto, após o recesso.

Outro projeto que enfrenta obstáculos é aquele que inclui a misoginia entre os crimes de preconceito ou discriminação, equiparando-o ao crime de racismo. As penas previstas variam de dois a cinco anos de reclusão, além de multa. O relatório da deputada Tabata Amaral, do PSB de São Paulo, foi aprovado de forma simbólica, mas encontrou resistência entre parlamentares da oposição, que alegam que o texto pode criminalizar opiniões e crenças religiosas.

Tabata tem buscado negociar com as bancadas para tentar um consenso, mas até o momento as discussões não avançaram. O PLP dos Combustíveis, que visa reduzir os tributos sobre gasolina e etanol devido ao impacto econômico do conflito no Oriente Médio, também está estagnado. Um dos pontos de desacordo é a retirada do subsídio à gasolina, cuja resolução ainda está em aberto.

A pauta das dívidas rurais também permanece sem definição. O Senado já aprovou um texto que permite o uso do Fundo Social do Pré-Sal para financiar produtores rurais afetados por condições climáticas adversas. Contudo, o governo ainda não conseguiu um consenso com a Frente Parlamentar da Agropecuária, o que tem levado a uma tentativa de retardar a votação.

Além disso, os vetos presidenciais aguardam análise, e o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, afirmou que não houve entendimento entre os líderes da Câmara e do Senado sobre os dispositivos a serem discutidos. Inicialmente, 65 vetos foram incluídos na pauta, mas muitos deles têm um grande impacto sobre o orçamento da União. Até o momento, 91 vetos permanecem pendentes de análise.

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