O Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou uma resolução que permite a farmacêuticos prescrever medicamentos, incluindo aqueles que exigem receita médica. A norma, divulgada no Diário Oficial na última segunda-feira (17), entra em vigor no próximo mês e restringe a prescrição a farmacêuticos com Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Farmácia Clínica.
Entidades médicas criticaram a medida, classificando-a como “banalização do atendimento médico“. O Conselho Federal de Medicina (CFM) e outras associações alegam que a resolução é ilegal e pode colocar em risco a saúde dos pacientes. Em 2023, uma resolução semelhante do CFF foi derrubada pela Justiça do Distrito Federal, que considerou a prática fora da competência dos farmacêuticos.
O CFF defende a medida, afirmando que farmacêuticos especializados estão capacitados para prescrever medicamentos de forma segura e eficaz. A polêmica deve gerar debates sobre os limites de atuação dos profissionais de saúde e a regulamentação do setor.
