O Consórcio Habitação Social Recife foi declarado vencedor do primeiro leilão de parceria público-privada (PPP) voltada à locação social no Brasil, com oferta de contraprestação mensal de R$ 2.453.074,24. O consórcio foi o único participante do certame.
O leilão ocorreu na tarde de terça-feira, 26 de maio de 2026, na B3, em São Paulo. A empresa vencedora ficará encarregada pelo retrofit, construção, manutenção e gestão dos empreendimentos localizados no centro do Recife.
O projeto, nomeado PPP Morar no Centro, prevê a intervenção em 1.128 unidades habitacionais na área central da capital pernambucana. Destas, 637 unidades serão destinadas à locação social; as 491 restantes serão ofertadas por meio de alienação, venda ou financiamento direcionados a famílias enquadradas nas faixas 2 e 3 do programa Minha Casa, Minha Vida, com renda entre R$ 3.200 e R$ 9.600.
José Marcos de Carvalho Araújo, vice-presidente de Governo da Caixa, destacou a importância da iniciativa ao comentar o resultado do leilão: “A expectativa é bastante elevada pelo impacto que vai trazer e pela inovação que ele traz, porque ele muda o paradigma da política habitacional”.
O Ministério das Cidades qualificou a operação como um marco na política habitacional por ser a primeira PPP de locação social vinculada ao Minha Casa, Minha Vida. Augusto Rabelo, secretário Nacional de Habitação, ressaltou o caráter simbólico e prático da escolha por áreas centrais, que aproximam beneficiários de infraestrutura, transporte e serviços. “A gente está mostrando para o mercado que tem como você construir um projeto sustentável financeiramente e que vai ter uma parte que vai ser alienada e vendida e outra parte vai apoiar essas famílias de renda mais baixa”, afirmou ele.
Expansão e metas
Segundo Manoel Renato Machado Filho, secretário-adjunto de Infraestrutura Social e Urbana da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil, a meta é replicar o modelo em outras cidades para ajudar a reduzir o déficit habitacional nacional, estimado em 5,8 milhões de moradias. “No Brasil, nós nunca estimulamos muito essa ferramenta de locação social na política habitacional. A gente optou sempre e historicamente por provisão habitacional, a gente passa a propriedade para o beneficiário final. Mas tem vários países no mundo em que a principal ferramenta de política pública é locação. A gente precisa diversificar essa ferramenta de política pública para dar conta de atingir uma maior quantidade de pessoas e com isso reduzir o déficit”, disse.
O modelo lançado em 2025 pela prefeitura do Recife em parceria com o governo federal deve ser aplicado também em Campo Grande e Maceió; o projeto de Campo Grande é o que está em estágio mais avançado, com leilão previsto ainda em 2026. O foco da PPP é atender famílias com renda entre 1 e 3,5 salários mínimos, com subsídios para parte do aluguel e do condomínio, de modo que o custo comprometa entre 15% e 25% da renda familiar. As unidades serão entregues com itens básicos, como geladeira e fogão.
A PPP foi estruturada pelo Ministério das Cidades em articulação com o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Casa Civil, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), a Caixa, o Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão (FEP) e a prefeitura do Recife.
Com informações de Agência Brasil
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