Gratuidade vale para famílias de baixa renda com consumo mensal de até 80 kWh, segundo Ministério de Minas e Energia
O Ministério de Minas e Energia apresentou nesta semana uma proposta de reforma do setor elétrico, que inclui a criação de uma nova tarifa social para a conta de luz. A iniciativa prevê gratuidade no consumo de até 80 kWh por mês para famílias de baixa renda, além de descontos progressivos para quem ultrapassar esse limite.
Quem será beneficiado?
- Famílias do CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo per capita
- Pessoas com deficiência ou idosos a partir de 65 anos que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada)
- Famílias indígenas e quilombolas cadastradas no CadÚnico
- Famílias em sistemas isolados atendidas por módulo de geração
O governo estima que 16 milhões de famílias terão a conta de luz totalmente zerada, e o impacto positivo pode alcançar até 71 milhões de pessoas.
A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para entrar em vigor.
