Magistrado rejeitou a entrada da ANTRA como parte no processo, mas aceitou os argumentos apresentados. Futuro dos 44.384 votos da deputada estadual eleita continua em suspenso.
O impasse jurídico envolvendo a Federação PSOL/Rede em Sergipe e a reeleição da deputada estadual Linda Brasil (PSOL) ganhou um novo desdobramento nesta quarta-feira (14), em Brasília. O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), analisou um pedido da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) para ingressar formalmente no processo, mas negou o pleito da entidade.
A ANTRA havia solicitado autorização para atuar no processo na condição de amicus curiae (amigo da corte), com o objetivo de defender a regularização da federação partidária e, consequentemente, resguardar a validade dos votos e o mandato de Linda Brasil.
Em sua decisão, o ministro André Mendonça rejeitou o pedido, justificando que as regras da Justiça Eleitoral não permitem a participação de entidades nessa modalidade em processos dessa natureza. Apesar da negativa formal de ingresso, Mendonça aceitou receber os argumentos apresentados pela associação como “memoriais” — documentos técnicos que poderão ser lidos e considerados pelos ministros durante a análise do recurso.
Entenda o caso e o risco aos votos
A origem de todo o imbróglio está em Sergipe. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SE) indeferiu o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da Federação PSOL/Rede. O DRAP é o documento fundamental que comprova que a legenda ou federação cumpriu todas as exigências legais para disputar o pleito.
Com esse indeferimento, a federação ficou impedida de participar regularmente da disputa, colocando em xeque a validade de todos os votos recebidos por seus candidatos nas urnas.
A principal afetada pela decisão é a deputada estadual Linda Brasil, que obteve uma votação expressiva de 44.384 votos nas eleições de 2026, número suficiente para garantir sua reeleição com folga à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). No entanto, os votos permanecem “congelados” e dependem de uma reversão na Justiça Eleitoral.
Indefinição continua
A decisão publicada por André Mendonça nesta semana trata exclusivamente da participação de terceiros (a associação) no trâmite processual. O ministro ainda não julgou o mérito principal do recurso apresentado pela Federação PSOL/Rede.
Sendo assim, o cenário não configura nem vitória, nem derrota definitiva para o agrupamento político. A situação eleitoral de Linda Brasil e a composição final da Alese seguem completamente indefinidas, aguardando o julgamento final do TSE que definirá se os mais de 44 mil votos recebidos pela parlamentar serão ou não validados.
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