Advogados alegam que o ex-presidente não tem condições de saúde para permanecer no cárcere e usam relatório médico que aponta riscos de AVC e pneumonia.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou, nesta quarta-feira (31), um novo pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a conversão de sua custódia para o regime de prisão domiciliar. O requerimento, encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, fundamenta-se no agravamento do estado de saúde do ex-mandatário e na alegação de que o ambiente prisional não oferece a estrutura necessária para sua recuperação.
O pedido ocorre em meio à internação de Bolsonaro no Hospital DF Star para tratamento de crises persistentes de soluço e refluxo. A defesa requer que a medida humanitária seja aplicada imediatamente após a alta hospitalar, prevista para esta quinta-feira (1º).
O “Precedente Collor”
Para embasar a solicitação, os advogados utilizam como jurisprudência o caso do também ex-presidente Fernando Collor de Mello, que obteve o direito à prisão domiciliar devido a um quadro de apneia do sono.
A defesa argumenta que Bolsonaro possui comorbidades semelhantes e até mais graves, incluindo apneia obstrutiva severa com necessidade de uso contínuo de aparelho CPAP, além de estar em recuperação pós-cirúrgica delicada.
Relatório Médico Alerta para Riscos Graves
O documento anexado ao processo é assinado pelos médicos Claudio Birolini e Leandro Santini Echenique. O laudo é contundente ao afirmar que a falta de cuidados específicos — inviáveis nas dependências da Polícia Federal — pode levar a complicações letais.
Entre os riscos citados pela equipe médica estão:
- Pneumonia broncoaspirativa;
- Insuficiência respiratória;
- Acidente Vascular Cerebral (AVC);
- Crises hipertensivas;
- Quedas com risco de traumatismo craniano;
- Piora da função renal.
Segundo Dr. Birolini, o quadro de esofagite erosiva e gastrite, somado aos soluços que não cederam totalmente à medicação, exige dieta fracionada, controle de pressão e vigilância constante. O pedido aguarda agora a análise do ministro relator.
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