Ações da unidade especializada da Polícia Civil também apuraram crimes contra a administração pública que prejudicam investimentos na saúde e educação em todo o estado
Responsável por identificar crimes envolvendo o desvio de recursos públicos ou sonegação de impostos cujos valores são destinados à implementação de investimentos em áreas como saúde e educação, o Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap) instaurou investigações que resultaram na recuperação de R$ 9.938.298,10, montante sonegado ao pagamento de tributos no Estado de Sergipe, em 2024. Ainda no decorrer do ano passado, a unidade especializada da Polícia Civil instaurou 36 inquéritos e já remeteu 25 procedimentos à Justiça. Desde 2021, o Deotap já identificou que mais de R$ 300 milhões haviam sido sonegados em Sergipe.
Também durante o ano de 2024, o Deotap cumpriu mandados de busca e apreensão contra 26 alvos, em operações realizadas nas cidades de Cristinápolis, Aracaju e Salgado. Além da instauração de procedimentos investigativos, o Deotap também conduziu apurações em torno de dez verificações preliminares de denúncias em torno de crimes contra a ordem tributária e a administração pública.
Para instauração dos procedimentos de apuração policial, o Deotap atua tanto a partir de denúncias, quanto norteado pelos procedimentos administrativos fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). “Esses procedimentos apontam créditos tributários, e o Deotap busca, pelos meios investigativos, quem são os reais gestores de estabelecimentos comerciais e empresariais para identificar os responsáveis por essas fraudes, tendo êxito na recuperação desses créditos”, explicou a delegada Thaís Lemos, diretora do Deotap.
Crimes e indiciamentos
Dentre os crimes investigados pelo Deotap, estão sonegação fiscal, peculato, fraudes e dispensas irregulares de licitação, superfaturamentos e contratos abusivos. “Para reparação dos prejuízos causados à administração pública, o Deotap representa, no bojo das apurações policiais, o bloqueio de bens dos administradores investigados nos procedimentos instaurados pela unidade policial. Em 2024, tivemos o êxito de bloquear R$ 5 milhões das contas bancárias de gestores do interior do estado”, evidenciou Thaís Lemos.
Principais operações em 2024
Durante o transcorrer dos inquéritos policiais instaurados pelo Deotap em 2024 – que abrangeram análises financeiras e de demais dados inerentes aos crimes apurados pela unidade policial -, o Departamento deflagrou três grandes operações, sendo duas no interior e uma na capital sergipana. “Com a busca e apreensão nas residências e estabelecimentos de mais de 26 investigados, o que demonstra que o trabalho do Deotap foi muito positivo em atender aos anseios da sociedade”, destacou a diretora da unidade.
Avaliação dos resultados
Para a diretora do Deotap, os resultados alcançados em 2024 evidenciam o compromisso da unidade policial com a garantia de que os direitos dos cidadãos sejam respeitados de forma integral em todo o Estado de Sergipe, conforme reiterou Thaís Lemos. “O Deotap sempre trabalha no intuito de recuperar o que foi desviado da população, porque esses recursos, uma vez desviados, deixam de ser aplicados na infraestrutura do próprio município. Então, o Deotap tem o papel fundamental, perante a sociedade, para estancar a sangria do desvio e da malversação do dinheiro público”, ressaltou.
Thais Lemos concluiu destacando que o trabalho investigativo desenvolvido pelo Deotap está centrado em garantir que crimes prejudiciais aos serviços essenciais à população sejam efetivamente punidos em Sergipe, com a responsabilização criminal dos autores. “Essas condutas não devem ser aceitas pelo povo, e a gente quer, realmente, um estado, um município e uma sociedade mais justos e comprometidos, em que as pessoas vejam revertidos o dinheiro dos impostos no serviço público. Então, o Deotap está de portas abertas. Toda a população, gestores e servidores públicos podem fazer suas denúncias pelo 181 ou pessoalmente, sem se identificar”, finalizou a diretora do Deotap.
