O deputado federal Ícaro de Valmir (PL-SE) foi o relator do Projeto de Lei 124/2022, que estabelece medidas excepcionais para suspender cobranças adicionais na conta de água e energia elétrica durante períodos de emergência ou estado de calamidade pública. A proposta, que visa garantir alívio financeiro à população em momentos críticos causados por desastres naturais ou ações humanas, foi votada e aprovada pela Câmara dos Deputados.
De autoria do deputado licenciado Dr. Jaziel (PL-CE), o PL 124/22 determina que, enquanto durar a situação de calamidade, os consumidores fiquem isentos de cobranças adicionais à tarifa básica, como sobretaxas por consumo excedente. O objetivo é impedir que famílias já impactadas por eventos adversos enfrentem dificuldades ainda maiores no acesso a serviços essenciais.
Em sua análise, Ícaro de Valmir destacou a importância da proposta para a proteção dos brasileiros em momentos de vulnerabilidade. “Não podemos permitir que, em meio a tragédias e emergências, a população seja penalizada com cobranças extras por serviços essenciais. Este projeto traz segurança e justiça para aqueles que já estão enfrentando dificuldades. Precisamos nos antecipar a essas situações e garantir que medidas como essa estejam previstas em lei”, afirmou o parlamentar.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para o Senado Federal, onde será analisado antes de uma possível sanção presidencial.
