O deputado Paulo Júnior (PV) apresentou, durante a Sessão Plenária desta quarta-feira (5) na Assembleia Legislativa de Sergipe, o Projeto de Lei nº 316/2025, que estabelece regras para instalação, manutenção e uso de pontos de carregamento de veículos elétricos e híbridos em condomínios residenciais e comerciais no estado.
Pelo texto, proprietários desses veículos terão o direito de instalar seus próprios pontos de recarga, desde que arquem individualmente com o consumo de energia. A instalação deverá seguir as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e demais exigências de segurança previstas na legislação vigente.
Segundo o parlamentar, o PL exige que os serviços sejam executados por profissionais habilitados, a fim de evitar riscos elétricos nos edifícios. “Essa é uma pauta ambiental que também tem a iniciativa da deputada Kitty Lima; conversei pessoalmente com ela para uma tramitação conjunta nas comissões”, explicou.
Paulo Júnior pediu ao presidente da Casa, deputado Jeferson Andrade, que coloque a matéria em votação ainda este ano. Para o autor, a proposta impulsiona o mercado de veículos “verdes”, contribui para a descarbonização do transporte em Sergipe e reduz tanto a poluição sonora quanto a atmosférica.
O deputado destacou ainda que outros estados já possuem legislação semelhante e que a regulamentação local garantirá segurança jurídica aos condôminos interessados em aderir à eletromobilidade.
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