Dirigir devagar vira multa? Veja quando o CTB pune

O CTB pune quem trafega a menos da metade da velocidade máxima se isso causar lentidão ou obstrução. Rodar devagar isoladamente não basta; é preciso prejudicar o fluxo para haver multa.

O excesso de velocidade é uma das infrações mais conhecidas, mas a legislação de trânsito também prevê punição para quem circula em velocidade muito abaixo do permitido. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece uma velocidade mínima nas vias e pune condutas que provoquem lentidão ou obstrução do tráfego.

O artigo 219 do CTB trata especificamente do trânsito em velocidade inferior à metade da máxima estabelecida para a via, desde que isso provoque lentidão ou obstrução do tráfego. Ou seja: não basta apenas rodar a menos da metade do limite para ser autuado. É preciso que a situação configure impacto sobre a circulação dos demais veículos.

Para exemplificar, em uma via com limite de 60 km/h a referência para a velocidade mínima é 30 km/h. Em uma rodovia com limite de 110 km/h para a categoria de veículo, o parâmetro passa a ser 55 km/h. A infração ocorre quando o motorista circula abaixo desses valores e, ao mesmo tempo, retarda ou obstrui o tráfego.

Existem duas exceções importantes: a punição não se aplica quando o veículo está na faixa da direita ou quando as condições de tráfego e meteorológicas não permitem velocidade maior. Quando a infração é configurada, trata‑se de infração de natureza média, com multa de R$ 130,16 e quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Em pistas com várias faixas no mesmo sentido, a orientação do CTB é que as faixas da direita sejam utilizadas por veículos mais lentos e de maior porte, enquanto as faixas da esquerda são destinadas à ultrapassagem e à circulação de veículos mais rápidos. Não respeitar essa organização pode resultar também em infração média.

Se outro motorista sinalizar o desejo de ultrapassagem, quem estiver na faixa da esquerda deve facilitar a passagem e deslocar‑se para a direita, sem acelerar. A fiscalização da velocidade inferior à mínima cabe aos órgãos de trânsito com competência para atuar na via, e a constatação deve ser feita com equipamento medidor de velocidade, conforme prevê o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito.

Em resumo: dirigir muito devagar pode, sim, configurar infração, desde que haja redução à metade do limite e impacto no fluxo de veículos, observadas as exceções previstas na lei. Vale ficar atento às regras de faixa e às condições de tráfego e tempo para evitar autuações.

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