Defesa do Solidariedade aponta interferência contínua na Prefeitura de Itabaiana e condenação por improbidade em contrato de R$ 4,4 milhões no caso do matadouro municipal.
O advogado Gutemberg, representante jurídico do partido Solidariedade (integrante da Federação PRD/Solidariedade), detalhou em entrevista os fundamentos da Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura (AIRC) movida contra Valmir de Francisquinho (Republicanos) no Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE).
Segundo a defesa do partido, a ação fundamenta-se em dois pilares centrais: a falsa desincompatibilização do cargo de prefeito de Itabaiana e o restabelecimento de condenação por improbidade administrativa referente ao caso do matadouro municipal.
Afastamento apenas formal e ingerência na gestão
O jurista sustentou que Valmir efetuou apenas um desligamento pro forma em abril de 2026, mantendo o controle político e administrativo das ações da Prefeitura de Itabaiana. Para fundamentar a acusação, a peça anexou registros de participações do ex-prefeito em entregas de ônibus, vistorias de obras e solenidades do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.
“Ele nunca saiu de fato. A saída formal da Prefeitura de Itabaiana não representou um afastamento definitivo da gestão municipal. Os atos públicos praticados indicam a permanência de influência administrativa e política direta sobre a estrutura do município”, declarou Gutemberg.
Entre os fatos citados na ação para demonstrar o exercício do poder de fato, o advogado destacou a exoneração de uma servidora municipal e de sua filha gestante após a publicação de uma foto com o opositor Zominho. O episódio desdobrou-se no vazamento de imagens de câmeras de segurança de uma creche municipal e áudios que indicariam retaliação política.
Caso do matadouro e R$ 4,4 milhões
O segundo argumento jurídico do pedido de impugnação resgata a condenação por improbidade administrativa vinculada às operações do matadouro de Itabaiana.
| Eixo do Pedido de Impugnação | Fundamentação Apresentada pela Defesa (Solidariedade) |
| Desincompatibilização Factual | Alegação de descumprimento do prazo legal por participação em inaugurações, obras e atos oficiais de governo pós-renúncia. |
| Coerção Administrativa | Uso da máquina municipal para perseguição política, exemplificado pelo caso da ex-servidora e imagens da creche. |
| Improbidade / Campo do Gado | Condenação decorrente de suposta vantagem indevida concedida à empresa no recolhimento de carcaças, somando mais de R$ 4,4 milhões. |
| Elegibilidade | Decisão monocrática recente no STJ que restabeleceu os efeitos da condenação dolosa. |
De acordo com Gutemberg, o processo apura favorecimento ilegal à empresa Campo do Gado na prestação de serviços de recolhimento de carcaças no abatedouro, envolvendo cifras superiores a R$ 4,4 milhões.
O advogado ressaltou que a existência de recursos judiciais pendentes em Brasília não impede a propositura da impugnação pela legenda e que caberá ao Pleno do TRE-SE julgar o mérito da elegibilidade do candidato.
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