Eleições 2024: Regras para o segundo turno da votação

Eleitores de 51 municípios vão escolher prefeitos e vereadores neste domingo (27)

Neste domingo, 33.996.477 eleitores de 51 municípios, incluindo Aracaju, retornarão às urnas para escolher prefeitos e vereadores que os representarão até 2028. A votação ocorrerá entre 8h e 17h (horário de Brasília) e será obrigatória para brasileiros entre 18 e 70 anos. Quem não votou no primeiro turno poderá participar do segundo, já que cada turno é considerado uma eleição independente pela Justiça Eleitoral.

Documentação para votar

Eleitores devem levar um documento oficial com foto, como e-Título, identidade, passaporte, carteira de trabalho, entre outros. Documentos sem foto, como certidões de nascimento ou casamento, não são aceitos. Não é necessário levar o título de eleitor, mas é importante saber o local de votação, que pode ser consultado pelo aplicativo e-Título ou no site do TSE.

Sigilo e comportamento na cabine de votação

Após a identificação, os eleitores devem seguir para a urna eletrônica sem celulares, câmeras ou outros dispositivos que possam comprometer o sigilo do voto. Recursos de tecnologia assistiva, como aparelhos auditivos, são permitidos.

Regras de manifestação e segurança

Os eleitores podem expressar sua preferência política de forma individual e silenciosa, usando bandeiras, broches ou camisetas. Contudo, aglomerações, uso de alto-falantes e propaganda de boca de urna são proibidos. Além disso, o porte de armas e munições é restrito para colecionadores e caçadores nas 24 horas antes e após as eleições, exceto para agentes de segurança em serviço.

Justificativa de ausência

Para quem estiver fora do domicílio eleitoral, não é permitido o voto em trânsito nas eleições municipais. Nesses casos, a justificativa deve ser feita pelo aplicativo e-Título ou no site até 60 dias após a eleição: 5 de dezembro para o primeiro turno e 26 de dezembro para o segundo. Eleitores no exterior têm até 30 dias após o retorno ao Brasil para justificar a ausência.

Divulgação dos resultados

Os resultados começam a ser divulgados após as 17h (horário de Brasília), incluindo votos em branco, nulos e abstenções. Os boletins de urna serão disponibilizados no site do TSE para acompanhamento público, com tabelas conforme o recebimento dos dados.

Com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

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