Recentemente, circulou pelas redes sociais a notícia falsa de que o governo federal e a Receita Federal iriam taxar transações financeiras realizadas via Pix. Isso deixou os brasileiros muito preocupados, e os termos “impostos” e “tributos” associados à palavra “Pix” foram os mais procurados conforme o Google Trends. Após a confusão, a Receita Federal negou e esclareceu que o Pix não será taxado.
A informação falsa começou a ganhar força depois do anúncio da Receita Federal que instituições de pagamento devem, a partir de agora, notificar transferências mensais realizadas acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. Segundo o governo, o principal objetivo com o ampliamento do serviço de monitoramento de transações financeiras é garantir segurança e transparência nos processos, para conter possíveis fraudes fiscais. Além disso, esse protocolo não é válido apenas para o Pix, mas também para qualquer modalidade financeira em que for realizada uma transferência nesses valores.
A partir de agora, instituições bancárias terão que notificar a Receita Federla sobre transações via Pix acima de R$ 5 mil para PF e R$ 15 mil para PJ. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo
– A nova exigência da Receita Federal não significa a taxação do Pix, mas representa um avanço na segurança e transparência das transações financeiras, o que é fundamental para prevenir fraudes, cada vez mais frequentes. É importante destacar que eventuais cobranças sobre transferências estão na alçada do Banco Central, e não ao governo, neste momento. Além disso, as inovações previstas, como o Pix automático e por aproximação, reforçam a evolução contínua desse sistema, essencial tanto para usuários quanto para empresas, afirma LAyon Lopes, CEO do Silva Lopes Advogados.
Além disso, o governo federal garantiu que não será identificado para quem foi enviada a transferência. Conforme o advogado, com a evolução da digitalização, o governo está cada vez mais preocupado em acompanhar essas mudanças, principalmente com o número expressivo de usuários do Pix. No dia 24 de dezembro do ano passado, o Pix bateu recorde e superou a marca de 224 milhões de transações realizadas em um dia.
Sobre o Silva Lopes Advogados
O Silva Lopes é um escritório de advocacia especializado em startups, fintechs, agrotechs, scale up e empresas de tecnologia e inovação, atuante nas áreas de Direito Empresarial, Direito Tributário e Propriedade Intelectual, possuindo um portfólio de clientes espalhado em 18 estados brasileiros e 11 países.
Seu perfil não é igual ao que é tradicionalmente visto no setor jurídico. Trata-se de um escritório disruptivo, descomplicado e moderno. Em suas três unidades, localizadas em Porto Alegre, Florianópolis e São Paulo, o ambiente de trabalho é descontraído e nossa metodologia é ágil de desenvolvimento dos projetos.
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