Escolas deverão incorporar conteúdos sobre prevenção à violência contra mulheres e crianças

Os ministérios da Educação (MEC) e das Mulheres assinaram, nesta quarta-feira (25), em Brasília, a portaria que regulamenta a Lei Maria da Penha Vai à Escola (nº 14.164/2021), com o objetivo de inserir, nos currículos da educação básica, conteúdos voltados à prevenção de todas as formas de violência contra crianças, adolescentes e mulheres.

A norma estabelece que o material didático sobre direitos humanos e prevenção da violência contra a mulher deve ser adequado a cada nível de ensino. A medida visa orientar escolas para que o tema seja tratado de maneira progressiva e compatível com a faixa etária dos estudantes.

Durante a cerimônia “Educação pelo Fim da Violência”, realizada na Universidade de Brasília, também foi assinado o Protocolo de Intenções para Prevenção e Enfrentamento da Violência contra as Mulheres e Acolhimento nas instituições públicas de ensino superior e na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. O documento traz orientações para que as instituições públicas não sejam omissas diante de ocorrências de violência de gênero no âmbito acadêmico.

O ministro da Educação, Camilo Santana, defendeu que o debate sobre prevenção aos atos de violência deve começar com crianças e jovens nas escolas, para formar futuras gerações pautadas no respeito, na equidade e na justiça. Santana ressaltou que o protocolo resulta de um processo coletivo, baseado em escuta, ciência e experiência das instituições de ensino, e afirmou que universidades e institutos federais precisam ser espaços seguros, acolhedores e livres de violência e discriminação.

Santana anunciou ainda a intenção de lançar em breve um edital para apoio à criação de cuidotecas em universidades federais, espaços destinados ao cuidado de crianças que permitam a permanência de mães estudantes, professoras e trabalhadoras no ambiente universitário.

Formação e políticas de apoio

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, classificou como importantes as medidas que abrangem desde a educação básica até o ensino superior e defendeu a inclusão, nos currículos e nos planos pedagógicos de cursos de graduação e pós-graduação, de conteúdos sobre combate e enfrentamento de todo tipo de violência contra as mulheres. Ela destacou o impacto que essa formação terá na atuação futura de profissionais que trabalham em unidades básicas de saúde, escolas, CRAS e CREAS.

No âmbito das ações conjuntas, os ministérios também firmaram um acordo de cooperação técnica para ampliar vagas do Programa Mulheres Mil, coordenado pelo MEC. A política pública tem o objetivo de elevar a escolaridade de mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica e promover sua inclusão socioprodutiva e autonomia por meio de cursos de qualificação profissional.

Os participantes da cerimônia assistiram ao trailer do filme Mulheres Mil, produzido pelo ministério, que retrata o impacto do programa na vida de cinco mulheres, suas famílias e comunidades. As iniciativas anunciadas fazem parte das ações do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em fevereiro.

As medidas assinadas buscam articular prevenção, acolhimento e formação em diferentes níveis do sistema educacional para enfrentar a violência de gênero e ampliar mecanismos de proteção e permanência no ambiente escolar e universitário.

Com informações de Agência Brasil

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