A Escola Superior do Ministério Público de Sergipe (ESMP) realizará, no dia 31 de agosto, das 9h às 12h, na Sala de Aula 1 da ESMP, a segunda edição do projeto “Na Prática”, com o tema “ANPP: Aspectos Práticos e Pontos Controvertidos”. A capacitação é voltada a membros, servidores, estagiários e residentes do MPSE, e as inscrições já estão abertas no Sistema de Gestão de Eventos (SGE).

A proposta do encontro será voltada à aplicação prática do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). A atividade será desenvolvida em formato de roda de conversa, com o objetivo de proporcionar um espaço para a troca de experiências sobre a utilização do instrumento na atuação ministerial e permitir a discussão de aspectos relevantes e das questões controvertidas identificadas no cotidiano das Promotorias de Justiça.

Estarão como expositores o Promotor de Justiça e Assessor da Procuradoria-Geral de Justiça, Félix Carballal Silva, e o Promotor de Justiça titular da 4ª Promotoria Criminal de Aracaju, com atribuição exclusiva de propositura de ANPP nos Inquéritos Policiais oriundos da 1ª, 2ª, 3ª e da 6ª Promotorias de Justiça Criminais da Capital, João Rodrigues Neto. A programação previsivelmente favorecerá o debate prático entre os participantes, com ênfase em procedimentos, limites e pontos de divergência observados na aplicação do ANPP.

O projeto “Na Prática” integra a linha de capacitações da ESMP destinada a estimular o compartilhamento de experiências entre os integrantes da instituição e a promover formações conectadas aos desafios concretos da atuação do Ministério Público. A iniciativa continuará priorizando linguagem técnica e casos práticos para favorecer a aplicabilidade imediata dos conteúdos debatidos.

Certificação

• Inscrições: abertas até o dia da capacitação ou enquanto houver vagas disponíveis.
• Validação do certificado: condicionada à frequência mínima de 75% da carga horária.
• Registro de presença: por biometria digital no início e no fim do evento.

Convocação

A atividade fará parte do calendário de convocações dos servidores para as ações de capacitação da Escola Superior, conforme estabelece a Portaria nº 2.423/2026. O Chefe da Unidade terá, no máximo, até três dias antes da realização da capacitação, para realizar a indicação do servidor. Para indicar, deverá ser preenchido o formulário de indicação previsto pelo sistema de gestão da Escola.

Grupo(s) de servidores abrangido(s) pela convocação

GRUPO 1 – CRIMINAL GERAL

• Promotorias de Justiça com atribuição criminal em matéria ampla
• Promotorias de Justiça com atribuição criminal em matéria específica
• Centro de Apoio Operacional Criminal, bem como os respectivos Núcleos Especializados que integram sua estrutura

Os interessados que integram o público-alvo devem efetuar a inscrição no SGE e observar as condições de certificação e convocação. A roda de conversa deverá prioritariamente favorecer o intercâmbio de práticas e a uniformização de critérios sobre o ANPP entre as Promotorias envolvidas.

Fonte: Ministério Público de Sergipe (MPSE)

Gostou? Compartilhe com quem precisa saber: