Estados têm de abrir 600 mil vagas em ensino profissional até fim de 2026 para reduzir dívida com a União

Vinte e dois estados que aderiram ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) foram obrigados a ampliar em 600 mil o número de matrículas na educação profissional e tecnológica (EPT) de nível médio até o término de 2026, segundo portaria do Ministério da Educação (MEC) publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (9).

A determinação consta na portaria nº 5, de 5 de fevereiro de 2026, que fixa as metas de novas vagas gratuitas no âmbito do programa Juros por Educação, componente do Propag instituído pela Lei Complementar 212/2025.

Objetivo e mecanismo

O programa busca, além de ampliar a oferta de cursos técnicos, reduzir a evasão escolar, melhorar a infraestrutura das escolas, promover a formação continuada dos profissionais da educação e aproximar o ensino do mundo do trabalho. O mecanismo permite que estados e o Distrito Federal renegociem dívidas com a União, com descontos nos juros e parcelamento do saldo em até 30 anos, possibilidade de amortizações extraordinárias e redução das parcelas nos primeiros cinco anos.

Com a diminuição das taxas de juros, os entes federativos terão economia que pode ser direcionada à expansão das vagas na EPT e à melhoria das instalações dos cursos.

Estados participantes e metas

Os 22 estados listados como participantes do Propag são: Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Sergipe, São Paulo e Tocantins.

As metas de matrícula foram calculadas tomando como referência o Plano Nacional de Educação (PNE) 2026-2036 e a população divulgada no último censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O MEC considera, na definição das metas, a meta nacional e estadual de matrículas, o déficit estadual, o volume estadual e o volume nacional de matrículas.

Oferta de cursos e registro

Os estados e o Distrito Federal poderão ofertar cursos técnicos por meio de diversas modalidades, inclusive na modalidade de educação de jovens e adultos (EJA). A formação profissional poderá ser articulada com o ensino médio regular, de maneira simultânea, ou ser subsequente, respeitando as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Profissional e Tecnológica.

Serão contabilizadas somente as matrículas ofertadas pelas redes estaduais de ensino ou por meio de parcerias e devidamente registradas no módulo específico do Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec).

Acompanhamento e avaliação

A avaliação do cumprimento das metas ficará a cargo do MEC, que publicará balanços e relatórios periódicos com o acompanhamento dos resultados do programa.

Com informações de Agência Brasil

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