Estudo revela que 70% das crianças de baixa renda não frequentam creches no país

As disparidades socioeconômicas continuam a limitar o acesso de crianças de baixa renda à educação infantil no Brasil. Levantamento inédito da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, em parceria com o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), cruzou microdados de 2023 do Cadastro Único (CadÚnico) com o Censo Escolar e constatou que apenas 30% dos 10 milhões de crianças inscritas no CadÚnico estavam matriculadas em creches até dezembro daquele ano.

No caso da pré-escola, etapa obrigatória para crianças de 4 e 5 anos, a matrícula alcançou 72,5% entre o público de baixa renda registrado no CadÚnico. A presidente da fundação, Mariana Luz, defende ampliar o atendimento a esse grupo: “A creche é um espaço de aprendizagem, desenvolvimento e segurança, sobretudo para quem vive em situação de vulnerabilidade”.

Diferenças regionais

A taxa de matrícula em creches para crianças de baixa renda é mais baixa na Região Norte (16,4%), seguida pelo Centro-Oeste (25%) e Nordeste (28,7%). Sul (33,2%) e Sudeste (37,6%) apresentam índices acima da média nacional de 30%. Na pré-escola, a cobertura varia de 68% a 78%, com os menores percentuais também concentrados no Norte e Nordeste.

Fatores que ampliam a desigualdade

O estudo aponta que raça, gênero e deficiência influenciam o acesso. Entre as famílias de baixa renda:

• Crianças brancas têm 4% mais chance de frequentar creche e quase 7% mais probabilidade de estar na pré-escola que crianças pretas, pardas ou indígenas.
• Meninas têm 4,05% menos chance de frequentar creche que meninos.
• Crianças com deficiência registram 13,44% menos probabilidade de matrícula na pré-escola.

Questões ligadas à renda e ao trabalho dos responsáveis também pesam. Quando o chefe da família possui emprego formal, a chance de a criança estar em creche sobe 32%. Por outro lado, renda informal reduz em 9% a frequência em creches e em 6% na pré-escola. Benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Programa Bolsa Família (PBF) elevam a probabilidade de matrícula; o BPC aumenta em 12% o ingresso em creches e cerca de 8% na pré-escola, enquanto o PBF eleva em 9% o acesso à pré-escola e em torno de 2% às creches.

Desafios dos pequenos municípios

Cidades com menor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) enfrentam dificuldade adicional para ampliar vagas, seja por restrição financeira ou falta de capacidade técnica. A fundação destaca a necessidade de políticas públicas que garantam oferta de educação infantil nas áreas mais vulneráveis.

Papel das políticas nacionais

O estudo chega em meio às discussões sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE), a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI) e o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade da Educação Infantil (Conaquei). Para Mariana Luz, compreender a desigualdade de acesso é essencial para que as próximas diretrizes priorizem quem mais precisa: “Se a educação infantil é eficaz para combater a desigualdade, as crianças do CadÚnico não podem ficar fora da sala de aula”.

 

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