Washington anunciou nesta sexta a imposição de sanções ao TPI horas após uma ex-juíza receber o Nobel. Medida amplia restrições e pode atingir empresas que prestam serviços ao tribunal, e cria atrito com aliados europeus.
O governo do presidente Donald Trump impôs sanções ao Tribunal Penal Internacional (TPI) nesta sexta-feira (9), poucas horas depois de uma de suas ex-juízas receber o Prêmio Nobel da Paz. A decisão, anunciada em Washington, colocou o país em rota de colisão diplomática com aliados europeus.
A medida ampliou ações anteriores contra funcionários do tribunal e, segundo o anúncio oficial, pode atingir empresas que prestam serviços à própria instituição, afetando transações financeiras, seguros e fornecimento de software.
A vice-promotora do TPI, Nazhat Shameem Khan, condenou as sanções e afirmou que elas não vão impedir o trabalho do tribunal.
“As sanções visam minar o Estado de Direito em nível internacional e o trabalho que uma instituição judiciária independente está realizando.”
“Nosso trabalho continuará em todas as situações, investigações e ações judiciais.”
O secretário de Estado, Marco Rubio, justificou a ação afirmando que o governo norte-americano não permitirá que cidadãos dos EUA sejam julgados pelo TPI, e detalhou a intenção de cortar recursos e paralisar a capacidade operacional do tribunal.
“O presidente Trump nunca permitirá que o Tribunal Penal Internacional julgue norte-americanos.”
“É por isso que, hoje, os EUA estão impondo sanções ao TPI. Proibiremos transações com esse tribunal desonesto, cortando seus recursos e paralisando a capacidade de operar.”
Rubio disse ainda que as sanções foram estruturadas para dar ao tribunal e aos seus Estados-membros a oportunidade de abordar as preocupações dos Estados Unidos. Uma autoridade do Departamento de Estado afirmou que o Tesouro norte-americano emitiria um conjunto de licenças para proteger certos interesses, o que indica possíveis isenções temporárias a algumas medidas.
Washington vinha demonstrando indignação com mandados de prisão emitidos pelo TPI contra autoridades israelenses, incluindo o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, assim como com uma investigação anterior sobre ações de soldados norte-americanos no Afeganistão, que o tribunal já encerrou.
Fundado em 2002 para julgar crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio, o TPI tem 125 Estados-membros, incluindo todos os países da União Europeia e a maioria dos membros da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), com exceção dos Estados Unidos e da Turquia. A instituição está sediada na Holanda, que integra a União Europeia e a Otan.
Funcionários do tribunal vinham se preparando há meses para a possibilidade de sanções contra a própria instituição, adotando medidas como a substituição de softwares proprietários por alternativas de código aberto e ajustes em serviços bancários e de seguro-saúde.
Navi Pillay, jurista sul-africana e ex-juíza da Câmara de Apelações do TPI entre 2003 e 2008, recebeu o Prêmio Nobel da Paz 2026 por seu trabalho na justiça criminal internacional. O comitê do prêmio justificou a escolha citando a necessidade de lembrar, em um momento de pressões políticas sobre o direito internacional, a importância dos tribunais e das instituições jurídicas.
“O prêmio reforça minha convicção de que devemos nos unir em defesa do Estado de Direito, de tribunais independentes e de uma ordem jurídica internacional baseada em princípios”, afirmou Pillay em comunicado divulgado em Nuremberg, na Alemanha.
“Um sistema jurídico internacional no qual criminosos de guerra sejam responsabilizados e as vítimas de abusos vejam a justiça ser feita é uma condição prévia para um mundo pacífico”, acrescentou o comitê.
O governo dos Estados Unidos já havia imposto sanções direcionadas a integrantes do tribunal durante o primeiro mandato de Trump; essas medidas foram revogadas pelo presidente Joe Biden e, após o retorno de Trump ao cargo em janeiro de 2025, novas sanções foram anunciadas.
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