A Justiça de Sergipe proferiu sentença em primeira instância condenando o ex-prefeito de Nossa Senhora das Dores, Thiago de Souza Santos, e outros quatro indivíduos por envolvimento em fraude licitatória e desvio de recursos públicos. A decisão é resultado de uma ação criminal movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que apontou irregularidades na contratação de uma empresa para serviços de cursos e capacitações na área da saúde, com um contrato de R$ 986 mil, utilizando verbas federais do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
As investigações do MPF e da Polícia Federal revelaram que a licitação de 2019 foi manipulada, com evidências de um acordo prévio entre o ex-prefeito, a pregoeira municipal e um sócio da empresa vencedora. Além disso, o edital da licitação restringiu a concorrência, e a empresa foi declarada vencedora e contratada no mesmo dia, mesmo sem cumprir todos os requisitos. O MPF apurou que houve superfaturamento e que os serviços contratados não foram totalmente entregues, com indícios de fraude em listas de presença e não entrega de materiais, resultando em um pagamento irregular de R$ 191,2 mil (em valores de 2021).
Juntamente com o ex-prefeito, foram condenados o ex-secretário municipal de saúde, a pregoeira, o presidente da licitação e dois sócios da empresa. As penas variam até sete anos de reclusão em regime semiaberto, além do pagamento de multa correspondente a 2% do valor do contrato fraudulento. A decisão judicial ainda está sujeita a recurso.
