A exigência de conteúdo local para o primeiro leilão de baterias do Brasil se tornou uma das principais preocupações entre desenvolvedores, fabricantes e investidores. O certame está marcado para dezembro e a dúvida central gira em torno de como cumprir uma possível exigência mínima de nacionalização em um setor que ainda não possui uma cadeia produtiva consolidada no país.

A Portaria Normativa nº 136/2026, do Ministério de Minas e Energia (MME), criou um leilão específico para sistemas com nacionalização. Contudo, os critérios efetivos de enquadramento dependem das regras de credenciamento do BNDES. O mercado trabalha com a referência de um índice mínimo de 15% de conteúdo nacional, mesmo que esse percentual não esteja explicitamente mencionado na portaria.

A indefinição acontece em um momento em que o setor busca entender se há capacidade industrial suficiente para atender às exigências do governo. A grande preocupação é como exigir conteúdo nacional em uma indústria que ainda não tem uma cadeia produtiva consolidada para sistemas de armazenamento de energia em baterias.

Atualmente, quase toda a tecnologia dos sistemas de armazenamento é importada, com as células eletroquímicas, consideradas o coração das baterias, sendo majoritariamente produzidas no Sudeste Asiático, especialmente na China. Fabricantes como CATL, BYD, EVE, Hithium e outras dominam a produção global e operam em escalas difíceis de serem replicadas por novos entrantes.

Frente a essa realidade, fontes do mercado indicam que o percentual de nacionalização poderá ser alcançado inicialmente por meio de componentes complementares e etapas de integração realizadas no Brasil. Entre os itens mencionados estão sistemas de refrigeração, contêineres, estruturas metálicas, galpões, painéis elétricos, softwares de gestão e atividades de engenharia e montagem.

Agentes do setor avaliam que a nacionalização pode aumentar os custos dos projetos. Algumas empresas estimam que exigências mais rigorosas de conteúdo local podem elevar os investimentos em até 40% em comparação com soluções inteiramente importadas. Para contornar essa perda de competitividade, muitos defendem a implementação de incentivos tributários ou linhas de financiamento diferenciadas.

O calendário do leilão também se tornou um ponto central nas discussões. Os contratos terão início de suprimento em agosto de 2028, e considerando a realização do leilão em dezembro deste ano, os fabricantes terão pouco mais de um ano para instalar linhas de produção, obter certificações e credenciar equipamentos junto ao Sistema CFI do BNDES, além de estruturar o fornecimento para os projetos vencedores.

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Ainda há movimentos no setor. A Moura tem ampliado sua atuação em armazenamento de energia, enquanto a WEG possui um dos maiores parques industriais do país. Entre as empresas chinesas, a BYD pode escalar a planta da Bahia para atender a demanda, a Windey anunciou um investimento de R$ 100 milhões em uma fábrica em Camaçari (BA), e a Huawei está avaliando parcerias com empresas brasileiras.

Apesar dessas iniciativas, persistem as dúvidas sobre a escala do mercado. A construção de uma fábrica para atender a um único leilão é considerada arriscada. Outra preocupação é a possibilidade de haver concorrência suficiente entre fornecedores ou se o mercado acabará concentrado em poucos grupos capazes de atender aos requisitos de nacionalização.

Procurado, o BNDES não respondeu aos questionamentos sobre o índice de 15% de conteúdo nacional, os equipamentos que devem atender aos requisitos de nacionalização, quantas empresas estão credenciadas ou em processo de credenciamento no Sistema CFI, a capacidade produtiva nacional para atender ao leilão e se novas regras de credenciamento serão publicadas antes do certame.

Para alguns executivos, o desafio não é apenas industrial, mas econômico. Sem previsibilidade de demanda para além do primeiro leilão, as empresas podem hesitar em realizar investimentos elevados em produção local.

Por outro lado, defensores da política afirmam que o Brasil está seguindo uma estratégia já adotada em diversos países que buscam desenvolver setores considerados estratégicos para a transição energética. Estados Unidos, Europa e Índia utilizaram incentivos e exigências de conteúdo local para estimular a produção doméstica de tecnologias limpas.

A iniciativa também está alinhada com os esforços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) para fortalecer cadeias produtivas.

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