Uma significativa mudança no cenário da educação superior à distância (EAD) no Brasil foi anunciada com a publicação da Nova Política de Educação à Distância. A medida estabelece que cursos de alta demanda e impacto social, como Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia, deverão ser ofertados exclusivamente na modalidade presencial. A transição para essa nova regra não será imediata, concedendo às instituições de ensino um prazo de até dois anos para se adaptarem às exigências do decreto.
A nova política também traz alterações para a oferta de outros cursos, especialmente nas áreas de saúde e licenciaturas (formação de professores), que passam a ser permitidos apenas nas modalidades presencial ou semipresencial. Uma das principais diretrizes é que nenhum curso poderá ser oferecido de forma 100% online. O formato EAD agora exigirá que, no mínimo, 20% da carga horária seja cumprida presencialmente – na sede da instituição ou em polos externos – ou por meio de atividades síncronas mediadas, como aulas online ao vivo, com interação entre alunos e professores e controle de frequência, limitadas a 70 alunos por mediador. Adicionalmente, as provas de todas as disciplinas em EAD deverão ser realizadas de forma presencial, sendo que ao menos uma avaliação por disciplina deverá ter foco em análise, síntese ou prática e possuir o maior peso na nota final.
O decreto também formaliza a modalidade semipresencial, que engloba cursos que combinam a parte online com atividades presenciais obrigatórias, como estágios, extensão ou práticas laboratoriais. Para garantir a qualidade do ensino, os polos de EAD, localizados fora dos campi principais, deverão seguir critérios técnicos específicos, oferecendo infraestrutura mínima adequada aos estudantes, incluindo salas de coordenação, espaços de estudo, laboratórios (quando necessário) e acesso à internet, sendo vedado o compartilhamento dessas estruturas entre diferentes instituições. A figura do mediador pedagógico ganha destaque, sendo responsável por apoiar a aprendizagem dos estudantes, com formação compatível com o curso e vínculo com a instituição, diferenciando-se dos tutores, que terão apenas funções administrativas. Estudantes já matriculados em cursos que serão afetados pelas novas regras terão a garantia de concluir sua graduação no formato originalmente acordado. A medida surge em resposta ao crescimento exponencial do EAD no Brasil, que em 2022 superou o número de matrículas presenciais, mas também evidenciou um desempenho acadêmico inferior dos alunos da modalidade à distância e o surgimento de cursos online com baixas avaliações do MEC.
