A Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (Sefaz) realizou, no último fim de semana, uma operação de combate à sonegação fiscal nas rodovias do estado. A ação foi conduzida por auditores lotados no Posto Fiscal de Cristinápolis, em parceria com o Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária (DER/SE) e a Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro).
O objetivo principal foi impedir a circulação de mercadorias sem a documentação fiscal obrigatória e coibir o trânsito de caminhões com excesso de peso, infrações que violam a legislação tributária e o Código de Trânsito Brasileiro.
Durante a operação, 17 veículos de carga passaram pela balança móvel do DER; 13 apresentaram sobrepeso. Três caminhões transportavam produtos sem nota fiscal e foram autuados pela Sefaz. Outros quatro foram multados por não apresentarem o manifesto de carga, documento que reúne as informações sobre os itens transportados.
No total, a fiscalização arrecadou mais de R$ 42 mil em impostos e penalidades. A Sefaz também verificou cargas agrícolas, pecuárias e de produtos tóxicos, além de analisar manifestos fiscais e conhecimentos de transporte.
Conforme a Lei 8.137/90, o transporte de mercadorias sem documentação fiscal ou com documentos incorretos configura crime contra a ordem tributária. As ações de fiscalização integram a estratégia do órgão para garantir a legalidade das transações comerciais e combater a concorrência desleal no estado.
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