FITERT cobra proteção aos radialistas em debate sobre Lei do Trabalhador Multimídia

A Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Rádio e Televisão (FITERT) reivindicou garantias aos direitos dos radialistas durante reunião realizada na quarta-feira (21) no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília. O encontro discutiu a elaboração de um decreto para regulamentar a Lei nº 15.325, de 6 de janeiro de 2026, que cria a profissão de trabalhador multimídia.

As entidades da categoria alertaram que a nova legislação pode colidir com a Lei nº 6.615/78, responsável por normatizar a profissão de radialista há quase seis décadas. Segundo a FITERT, a forma como a Lei do Trabalhador Multimídia foi aprovada pode gerar conflitos jurídicos e ameaçar direitos históricos, caso não seja regulamentada com cuidado.

Preocupação com sobreposição de funções

Os representantes solicitaram que o decreto seja construído com base no princípio “sem prejuízo das atribuições de outras categorias profissionais”, previsto no artigo 3º da Lei nº 15.325. O coordenador-geral da FITERT, Fernando Cabral, destacou o risco de precarização: “O trabalhador pode ser contratado como multimídia e acumular funções específicas do radialismo sem reconhecimento nem remuneração adequada”.

Presenças e encaminhamentos

Participaram da reunião o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a deputada federal Érica Kokay (PT-DF), lideranças sindicais e representantes jurídicos do setor. Entre eles estavam o presidente da Federação Nacional dos Radialistas (FENARTE), Lucas Tiago Bauermann; o advogado da federação, Vinícius Alexander Gimenes Cidral; além de dirigentes de sindicatos de diversos estados.

Pelo MTE, compareceram o secretário de Relações do Trabalho, Marcos Perioto, e a secretária-executiva substituta, Luciana Nakamura. Ficou definido que a minuta do decreto será produzida conjuntamente por equipes do ministério — incluindo as secretarias de Proteção ao Trabalhador e de Relações do Trabalho, além da Subsecretaria de Estatísticas e Estudos do Trabalho — sob coordenação da Secretaria-Executiva. O prazo estipulado para concluir o texto é de 30 dias.

Objetivo é evitar insegurança jurídica

O secretário de Proteção ao Trabalhador, Carlos Augusto, afirmou que a regulamentação visa impedir brechas que permitam flexibilização contratual e sobreposição com legislações já existentes, como as que regem jornalistas e publicitários. Já o secretário-geral da FITERT, Ricardo Córdoba Ortiz, lembrou que a federação integra um grupo de trabalho que discute a atualização do decreto dos radialistas e considerou que a nova lei, da forma como foi aprovada, “prejudica veementemente todo o trabalho técnico e institucional” realizado pela categoria.

Ao final, o ministro Luiz Marinho garantiu que o MTE atuará “de forma responsável” para que o decreto não prejudique profissionais já amparados pela legislação vigente e estabeleça limites claros à atuação do trabalhador multimídia.

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