Governo abre nova renegociação para MEIs e estende prazo do Desenrola

Prazo de adesão ao Desenrola MEI foi prorrogado até 29/01/2027. A partir de 1º, entra em vigor modalidade para débitos de até cinco salários mínimos (R$ 8.105). Também haverá linha para autarquias e fundações federais.

O governo federal ampliou as opções para microempreendedores individuais (MEIs) renegociarem dívidas e prorrogou até 29 de janeiro de 2027 o prazo de adesão ao Desenrola MEI. A partir desta quinta-feira (1º), começa também uma nova modalidade destinada a débitos de até cinco salários mínimos, atualmente equivalentes a R$ 8.105. Outra linha de negociação será aberta para dívidas de MEIs com autarquias e fundações públicas federais.

As medidas foram anunciadas em conjunto pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelo Ministério do Empreendedorismo (MEMP) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). As condições variam conforme o valor, a origem e o tipo da dívida, e poderão atingir microempreendedores de Sergipe e de todo o país.

Veja as opções

Desenrola MEI Pequeno Valor

• Limite: dívidas de até R$ 8.105 (cinco salários mínimos).
• Entrada: 5% do valor da dívida, sem desconto.
• Desconto: 50% sobre o saldo restante.
• Parcelamento: até 55 meses.

A nova modalidade do Desenrola MEI Pequeno Valor começa em 1º de outubro. Podem participar microempreendedores com débitos de até cinco salários mínimos, ou R$ 8.105. Segundo o governo, a dívida média dos MEIs é de aproximadamente R$ 3 mil, e com o limite de R$ 8.105 a modalidade pode alcançar grande parte dos mais de 3 milhões de microempreendedores que estão endividados. O prazo de adesão informado é até 31 de janeiro de 2027 para essa modalidade específica.

Desenrola MEI

• Limite: dívidas de até R$ 20 mil inscritas na Dívida Ativa da União.
• Redução: possibilidade de redução de até 100% de juros, multas e encargos legais.
• Valor principal: manutenção integral do valor principal da dívida.
• Desconto máximo: limitado a 70% do valor total devido.
• Prazo de adesão: prorrogado para 29 de janeiro de 2027 (antes era 30 de setembro de 2026).

Negociação da PGF (autarquias e fundações)

• Limite: débitos de até R$ 8.105 com autarquias e fundações públicas federais.
• Órgãos abrangidos: ANTT, DNIT, Incra, Anatel, ANP, FNDE e ICMBio, entre outros.
• Tipo de débito: tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até 28 de setembro de 2025.
• Desconto: 50% sobre o valor consolidado da dívida (principal, juros, multas e encargos).
• Parcelamento: pagamento em até 60 meses.
• Período de adesão: de 16 de outubro de 2026 a 31 de março de 2027.

Transação geral da PGFN

• Limite geral: pessoas físicas e jurídicas com dívidas de até R$ 45 milhões.
• Prioridade: condições prioritárias para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte.
• Débitos negociáveis: inscritos em dívida ativa até 3 de março de 2026 (e, para categoria de pequeno valor, até 1º de junho de 2025).
• Desconto para MEIs: pode chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, sem reduzir o valor principal; redução limitada a 70% do total da dívida.
• Desconto para empresas maiores: máximo de 65% do valor total devido.
• Prazo de adesão: prorrogado até 29 de janeiro de 2027.

Como negociar

• Acessar: entrar no portal Regularize com o número do CNPJ.
• Consultar: selecionar a opção para consultar as dívidas inscritas.
• Simular: acessar a área de negociação para verificar descontos e parcelas disponíveis.
• Confirmar: aceitar a proposta, emitir o boleto da primeira parcela e efetuar o pagamento para validar o acordo.

Números do programa

• MEIs ativos: 17,56 milhões no Brasil.
• MEIs endividados: mais de 3 milhões.
• Acordos realizados (até 24 de setembro): 411 mil.
• Valor das dívidas antes dos descontos: R$ 1,26 bilhão.
• Valor a ser pago após os descontos: R$ 757,25 milhões.
• Valor já recuperado pela União: R$ 106,63 milhões.

As novas alternativas ampliam as possibilidades de regularização para microempreendedores individuais, com prazos e condições distintas conforme o perfil da dívida. Em Sergipe, como em outros estados, MEIs interessados devem checar as opções e prazos disponíveis para escolher a solução que melhor se adequa ao perfil financeiro.

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