Recursos da Deso: Sefaz Repassa R$ 363,2 Milhões a Municípios Sergipanos em Segunda Parcela
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) finalizou o repasse da segunda parcela dos recursos provenientes da concessão parcial dos serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário em Sergipe. A concessão, arrematada pela Iguá Saneamento por R$ 4,5 bilhões em setembro do ano passado, beneficia os municípios que integram a Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe (Maes) e que já possuem a documentação regularizada.
Nesta etapa, foram distribuídos um total de R$ 363,2 milhões, o que representa 20% da cota-parte destinada às prefeituras referente ao leilão de setembro de 2024. A Sefaz garantiu que todas as prefeituras que cumpriram os requisitos estabelecidos tiveram suas ordens de pagamento emitidas até a última sexta-feira (16).
Entre os principais municípios contemplados nesta fase do repasse estão:
- Aracaju: R$ 105 milhões
- Nossa Senhora do Socorro: R$ 33,3 milhões
- Itabaiana: R$ 17,9 milhões
- Lagarto: R$ 17,6 milhões
- Estância: R$ 11,8 milhões
A Sefaz disponibilizou a relação completa dos valores destinados a cada município para consulta pública.
As cidades que possuíam os Serviços Autônomos de Água e Esgoto (SAAE) têm direito a um valor adicional de indenização. São Cristóvão receberá R$ 2,8 milhões, enquanto Estância e Carmópolis terão direito a R$ 2,2 milhões e R$ 572 mil, respectivamente.
A Secretaria da Fazenda informou que os valores correspondentes aos municípios que judicializaram o processo de concessão ou que ainda não realizaram a transferência do sistema para a Iguá Saneamento permanecem sob a posse do Estado até que a situação seja regularizada.
A terceira e última parcela do repasse, também correspondente a 20% dos recursos totais da concessão, está programada para dezembro de 2026, dois anos após a assinatura do contrato de concessão.
