O governador Fábio Mitidieri anunciou nesta terça-feira, dia 9, o reajuste salarial para as forças de segurança de Sergipe. O projeto será enviado para votação dos deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese). Após as negociações lideradas pela Comissão Mista de Trabalho, o Governo do Estado prevê um reajuste de 7% a partir de julho de 2024 e outro de até 7% a partir de agosto de 2025, além de outros benefícios para as categorias.
A medida beneficiará cerca de 14 mil servidores ativos e inativos do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Polícia Científica, Polícia Civil e Polícia Penal de Sergipe. O governador destacou que, além do reajuste, a proposta inclui melhorias estruturais nas carreiras, respeitando o acordo feito com as categorias e a responsabilidade financeira do Estado. “As propostas serão enviadas à Alese ainda nesta semana e entrarão em vigor a partir de 1° de julho, com efeitos retroativos. Além do reajuste e da periculosidade, há pautas históricas, como o interstício da Polícia Civil. Fico feliz em trazer boas notícias para a Segurança Pública do nosso estado. Em um ano e meio de governo, temos dado sinais claros da retomada do poder aquisitivo desses servidores e de conquistas importantes, assim como fizemos com outras categorias”, afirmou Mitidieri.
Medidas
De acordo com o Governo do Estado, além dos reajustes de 7% em 2024 e 7% em 2025, os servidores da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros de Sergipe terão novos percentuais de periculosidade concedidos anualmente; um reajuste de até 7% sobre a Gratificação por Convocação (Besp) a partir de julho de 2024; um reajuste de 7% sobre o Auxílio-Invalidez a partir de julho de 2024; e a alteração da fórmula de cálculo da remuneração do soldado-aluno, de 1 salário mínimo vigente para 50% do subsídio do soldado de 3ª classe.
Para os agentes e escrivães da Polícia Civil, além dos acréscimos de 7% em 2024 e 2025, haverá reajuste de periculosidade em outubro de 2024; mudança de nomenclatura de cargos para oficial investigador de polícia, unificando a carreira; e redução do tempo de interstício para progressão de quatro para três anos a partir de janeiro de 2025. Esta última medida também será válida para delegados de polícia.
Para os policiais penais, além do reajuste comum às demais categorias, está prevista a 2ª etapa do enquadramento por tempo de serviço a partir de novembro de 2025; revisão do valor da IFV de R$ 300,00 para R$ 400,00 a partir de outubro de 2025; e a instituição do auxílio-fardamento de R$ 1.200,00 por servidor ao ano a partir de janeiro de 2025.
Para a Polícia Científica da Coordenadoria Geral de Perícias (Cogerp), a proposta inclui a incorporação de parte da Gapa ao vencimento; criação de duas novas classes, sem impacto financeiro imediato; destravamento das promoções de carreira; e a instituição da promoção automática a cada três anos de efetivo exercício.
