Recursos beneficiam 74 cidades, com prioridade para infraestrutura e sustentabilidade.
O Governo de Sergipe começou, nesta segunda-feira (23), o repasse de recursos oriundos da concessão parcial dos serviços de água e esgoto para 74 municípios integrantes da Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe (Maes). Esta primeira etapa contempla um total de R$ 1,14 bilhão, correspondendo a 60% do valor de outorga e do ágio obtido no leilão realizado em setembro de 2023.
Distribuição dos recursos
Os pagamentos foram autorizados nesta segunda-feira e serão processados pela rede bancária, com previsão de crédito nas contas das prefeituras até quinta-feira (26). Entre os municípios beneficiados, os maiores repasses são:
- Aracaju: R$ 330,3 milhões;
- Nossa Senhora do Socorro: R$ 105,3 milhões;
- Itabaiana: R$ 56,5 milhões;
- Lagarto: R$ 55,4 milhões.
Os valores devem ser aplicados em projetos de infraestrutura, iniciativas sustentáveis e pagamento de precatórios, conforme a Lei Complementar nº 176/2009 e as alterações da Lei Complementar nº 398/2023.
Cumprimento de decisões judiciais
O Governo afirmou que respeitará as decisões judiciais relativas a municípios que obtiveram liminares para suspender o repasse até janeiro de 2025, seguindo as orientações da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Próximos repasses
Além desta etapa, estão previstos dois repasses adicionais, de R$ 380,7 milhões cada. O primeiro ocorrerá após o término da operação assistida entre a Iguá Saneamento e a Deso, previsto para junho de 2025, e o segundo será feito até dois anos após a assinatura do contrato.
Detalhes sobre a concessão parcial
Leiloada em 4 de setembro, a concessão parcial dos serviços de saneamento na Maes foi vencida pela Iguá Saneamento, que assumirá a gestão pelos próximos 35 anos com uma outorga de R$ 4,5 bilhões. A meta é universalizar o acesso à água potável e ao tratamento de esgoto em Sergipe até 2033, como exigido pelo Novo Marco do Saneamento, garantindo:
- 99% de abastecimento de água potável;
- 90% de coleta e tratamento de esgoto.
A concessão representa um marco na modernização do saneamento no estado, promovendo melhorias significativas na qualidade de vida e saúde da população sergipana.
